Zé Camargo apresenta Projeto de Lei que cria procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvores em áreas públicas
Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 087/2015, apresentado pelo Vereador Zé Camargo, que dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvores em áreas públicas do município de São Roque.
Para o autor do Projeto de Lei, Vereador Zé Camargo, o objetivo é o de regulamentar os processos administrativos. “Propus o Projeto de Lei visando haver um tratamento simplificado quanto á responsabilidade civil do município e também de agilizar o pagamento das indenizações por dano provocado por quedas de árvores, podendo o cidadão obter a reparação do dano extrajudicialmente”, enfatiza o parlamentar.
Hoje o cidadão precisa entrar na justiça para pleitear a indenização. “A medida estipula que a pessoa lesada poderá solicitar administrativamente a reparação do dano, facilitando assim os processos burocráticos, mas respeitando a legislação própria”, informa Zé Camargo.
Zé Camargo explica que o Projeto de Lei nasceu através do pedido das pessoas. “Para buscar junto à Administração Municipal o pagamento de taxas de indenização, a população precisa solicitar ao Judiciário, o qual leva bastante tempo. Acredito que com essa proposição, o morador será amplamente beneficiado”, finaliza o Vereador.
O Projeto de Lei deverá entrar em pauta nos próximos dias.
Zé Camargo cobra melhorias no Vinhedos e Paisagem Colonial:
Ao fazer uso da tribuna durante Sessão Ordinária na última segunda-feira, dia 30 de novembro, o Vereador Zé Camargo falou sobre o abandono dos Bairros Vinhedos e Paisagem Colonial. “Estive percorrendo os dois locais e aproveitei para fotografar, tendo em vista que o Vereador faz a sua parte, cobrando do Executivo soluções, pois os munícipes esperam benfeitorias e melhoramentos. Mas, os referidos Bairros estão tomados pelo mato alto, ruas estão esburacadas e as vias de terra encontram-se intransitáveis por conta das erosões causadas pelas chuvas”, relata.
Zé Camargo está pedindo à Administração Municipal para que os serviços nos Bairros comecem o quanto antes. “Já fiz Indicações e Requerimentos e prossigo cobrando o início dos trabalhos nos referidos Bairros’, finaliza.
