Vereadores Tanzi e Marreiro se posicionam contrários ao Projeto que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Os Vereadores Rafael Tanzi e Rafael Marreiro, ambos pertencentes à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, se manifestaram contrários ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 21/09/2018, apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Segundo os parlamentares, o referido Projeto de Lei Complementar nº 05, de 21/09/2018, visa instituir no pagamento do IPTU uma taxa do serviço público de coleta de lixo. Ou seja, a Administração Municipal quer repassar ao munícipe mais essa cobrança. “Justamente por sermos contrários a essa imposição, pois acreditamos que os custos relativos à prestação de serviços de coleta, remoção e destinação do lixo devem ser arcados pelo Poder Executivo, até porque o morador já paga tanta taxa. Nós, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, protocolamos na Casa de Leis um Parecer Contrário, de nº 23, quanto ao referido Projeto de Lei, inclusive, para deixar registrado o nosso posicionamento”, explicam os parlamentares.
Ainda de acordo com Tanzi e Marreiro, esse Projeto de Lei Complementar, veio num mau momento, onde a população sofre com a falta de empregos, com a crise econômica, com a crise política e com a má administração dos recursos públicos. Esse Projeto de Lei Complementar deverá ser votado na próxima segunda-feira, dia 15, pelos Vereadores que compõe o legislativo são-roquense.
