Vereadores propõem abertura de CPI para apuração de denúncia referente ao porte de arma vencido dos Guardas Municipais
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Nesta semana, seis Vereadores do Legislativo são-roquense pediram a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de denúncia referente ao porte de arma dos Guardas Municipais e quanto ao termo de convênio da instituição com a Polícia Federal.
Através do Requerimento nº 41/2024, assinado pelos Vereadores Cabo Jean, Alexandre Pierroni, Marquinho Arruda, Niltinho Bastos, Clóvis da Farmácia e William Albuquerque, eles solicitam ao Presidente da Câmara, Vereador Rafael Tanzi, a criação e nomeação de membros para compor a CPI.
Segundo Cabo Jean, o Ministério Público e a Polícia Federal receberam denúncias, por meio de Ofícios, encaminhados por ele, de que membros da Guarda Civil Municipal estão com o porte de arma de fogo vencido. O assunto foi destaque na mídia regional, já que alguns integrantes da GCM possuem o porte de arma vencido há mais de um ano, mas mesmo assim, estariam atuando normalmente, portando arma de fogo, em flagrante irregularidade. Atualmente, a Guarda Civil Municipal opera em prédios públicos e em sua base e não está nas ruas e nem efetuando rondas.
De acordo com os Vereadores Cabo Jean, Alexandre Pierroni, Marquinho Arruda, Niltinho Bastos, Clóvis da Farmácia e William Albuquerque, as Comissões Parlamentares de Inquérito se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes e que a elas são igualmente atribuídos, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.