Vereadores Dra Claudia e Paulo Juventude apresentam projeto para instituir programa da dignidade íntima feminina

Tramita na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei nº 30/2021- L, proposto pelos Vereadores Dra Claudia Pedroso e Paulo Juventude, cujo objetivo é instituir o Programa Municipal da Dignidade Íntima Feminina.

Segundo texto legal, o referido Projeto de Lei, se aprovado, permitirá que a Administração Municipal forneça gratuitamente, através dos Departamentos de Saúde, Bem-Estar Social e Educação, absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e também para as estudantes do ensino público. “Muitas adolescentes e mulheres apresentam dificuldades de acesso aos absorventes, haja vista que ele é comercializado por um valor alto e elas acabam substituindo o seu uso por outros produtos, o que pode acarretar em sérios problemas de saúde”, diz.

O Projeto de Lei também menciona que se deve inserir na grade escolar do município aulas e discussões sobre o ciclo menstrual, visando assim conscientizar as meninas sobre os cuidados necessários, até para que elas aprendam a respeitar e entender o seu corpo. “Infelizmente a nossa sociedade ainda possui vários tabus sobre esse assunto e informação nunca é demais, por isso, essa foi uma forma que encontramos para evidenciar tal fato, especialmente para as meninas e adolescentes”, afirmam Dra Claudia e Paulo Juventude.

Para os Vereadores Dra Claudia e Paulo Juventude, o Poder Público precisa agir, elaborando políticas públicas para garantir que seja respeitado o princípio constitucional da Carta Magna, que é o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. “Futuramente o Projeto de Lei será discutido na Câmara Municipal e esperemos que seja aprovado pelos Vereadores”, comentam os Parlamentares.

Outros municípios já discutiram um Projeto semelhante, como é o caso da cidade de São Paulo, onde tramita propositura similar.