Vereadores buscam forma de viabilizar a verba do FUNDEB

Os Vereadores Diego Costa, Paulo Juventude e William Albuquerque, componentes do Legislativo são-roquense, estão estudando a possibilidade de rateio em forma de pagamento de bônus das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Diego Costa comenta que conforme Legislação, o percentual mínimo obrigatório de 70% do total da receita do FUNDEB é para pagamento dos salários dos profissionais da educação básica em 2021. “Vários profissionais da Educação nos procuraram para pedir o nosso auxilio quanto ao que a Administração Municipal fará com a sobra dos referidos recursos. Portanto, nesta semana já enviamos um Ofício pedindo um Parecer Jurídico da Câmara Municipal de São Roque, visando assim que tenhamos mais informações do que pode e do que não pode”, esclarece.

O Vereador Paulo Juventude, que também exerce o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa de Leis, falou que foi solicitado, por meio de Ofício, um Parecer do Conselho do FUNDEB, órgão vigente no município que tem o poder de fiscalização das aplicações dessas verbas. “No momento estamos em contato com várias pessoas para obtermos argumentos jurídicos quanto a essa divisão. A Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, aprovou no último dia 1º de dezembro o Projeto de Lei Complementar 37/2021, que concede o Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede estadual de ensino. A medida segue agora para a sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria”, informa.

William Albuquerque enfatizou que a Legislação do FUNDEB deve ser estudada, já que o assunto é polêmico. “Cada município é responsável pela manutenção do FUNDEB, que é um conjunto de 27 fundos, sendo 26 estaduais e mais o Distrito Federal. Ele é responsável pela redistribuição de recursos destinados à Educação Básica”, diz.

Nesta semana, os Parlamentares estiveram no município vizinho de Mairinque, que enviará para a Câmara da cidade o Projeto de Lei que dispõe sobre as sobras do FUNDEB. “Fomos para obtermos informações de como Mairinque está debatendo o assunto FUNDEB, obtivemos algumas informações que estão sendo estudadas para adaptarmos ao município de São Roque”, finalizam.