Vereadora Dra. Cláudia Pedroso apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 102/2021-L, de autoria da Vereadora Dra. Cláudia Pedroso, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais. Casos de assédio ou violência que venham a ser praticados dentro dos muros escolares também poderão ser denunciados diretamente aos órgãos competentes
Segundo a propositura, os cartazes informativos serão colocados no interior dos estabelecimentos de ensino, nos painéis dos ônibus do transporte coletivo e nas vans do transporte escolar, nos pontos de ônibus e no terminal rodoviário, de modo a facilitar a visualização de todos. “Nos cartazes deverão constar o número do disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil, os números dos telefones do Conselho Tutelar, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e Delegacia da Mulher, além do contato de outras instituições da rede de apoio que possam orientar as vítimas a denunciarem a violência sofrida”, diz o Projeto de Lei.
De acordo com a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso, o Projeto de Lei surgiu para proporcionar às crianças e adolescentes, vítimas de abuso ou violência sexual, um caminho eficiente e seguro para efetuar a denúncia. Esses cartazes buscarão também informar sobre os tipos de assédio, ajudando na sua identificação. “Sabemos que infelizmente muitas pessoas não denunciam pelo medo e outras porque não possuem informação de como devem proceder. Acredito que é extremamente importante que o Poder Público atue nessa esfera e promova campanhas periódicas para orientar a população e incentivar que a vítima procure os órgãos responsáveis que a ajudarão”, informa.
A Vereadora Dra. Cláudia Pedroso destaca que o papel da escola se torna fundamental no combate ao abuso sexual infanto-juvenil, tanto na prevenção, quanto na identificação e combate ao abuso. “Geralmente no ambiente escolar o profissional da educação consegue identificar que o aluno está passando por algum problema. Em muitos casos, o Professor acaba recebendo algum tipo de denúncia e fazendo essa ponte entre o estudante e a autoridade”, ressalta.
O referido Projeto de Lei será apreciado pelos Vereadores que compõe o Legislativo são-roquense e em breve entrará para votação.
