Vereador Thiago Nunes cobra melhorias na prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal
O Vereador Thiago Nunes encaminhou Ofício à Viação Danúbio Azul Ltda, à EMTU (Região Metropolitana de São Paulo e de Sorocaba) e também à ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) em virtude das reiteradas falhas na prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal.
O Parlamentar explica que desde 2021 vem mantendo contato formal com a referida empresa e com os órgãos reguladores. “Inicialmente, o Ofício Vereador Nº 684/2021 destacou o descumprimento dos horários previstos nas linhas que ligam São Roque a Itapevi, Araçariguama e Cotia, gerando transtornos diários aos usuários. Subsequentemente, outros documentos formais, como os Ofícios números 754/2021, 1181/2021, 1741/2022 e 433/2023, ampliaram as denúncias para incluir queixas de superlotação, intervalos excessivos entre partidas, atrasos recorrentes e ausência de informações claras e atualizadas sobre os horários. Ao todo, são mais de 15 documentos encaminhados ao longo de quatro anos”, afirma.
Em abril de 2023, ocorreu uma reunião na Câmara Municipal entre os representantes da Viação Danúbio Azul e o Vereador Thiago Nunes. Na oportunidade, a empresa se comprometeu em adotar medidas urgentes para a resolução dos problemas. Porém, os compromissos firmados não foram cumpridos, motivo pelo qual o Parlamentar apresentou a Moção de Repúdio nº 96/2023, aprovada por unanimidade pelo Legislativo. O documento destaca a dependência exclusiva da população são-roquense em relação às linhas operadas pela empresa, bem como a ausência de concorrência efetiva, o que parece ter fomentado um comportamento negligente e omisso por parte da concessionária.
Thiago Nunes esclarece que caso as falhas permaneçam sem resposta ou correção, será inevitável a judicialização da questão, com o envio de representação formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo, requerendo a apuração de eventuais responsabilidades civis e administrativas. “A população de São Roque não pode mais ser refém de um serviço deficitário e indigno. Exige-se, portanto, que a Viação Danúbio Azul apresente um plano de ação detalhado que contemple soluções concretas e prazos definidos, pois os usuários querem a regularização e divulgação acessível dos horários das linhas operadas, aumento da frota nos horários de maior demanda, melhoria na comunicação com os usuários, especialmente por meio de plataformas digitais e treinamento adequado dos colaboradores para que haja um atendimento respeitoso e eficiente”, comenta.
