Vereador Rafael Tanzi protocola Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio, Assistência e Conscientização para Pessoas com Câncer
O Vereador Rafael Tanzi protocolou, na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, o Projeto de Lei nº 007/2025-L, que propõe a criação de um Programa Municipal voltado à assistência integral das pessoas diagnosticadas com câncer e seus familiares, alinhando-se com as Leis Federais e Estaduais vigentes e seguindo os protocolos do SUS, ANVISA e CRM.
De acordo com Rafael Tanzi, o programa aborda a importância do apoio psicológico, social e jurídico, inclusive garante o acesso facilitado às informações sobre os direitos dos pacientes e a criação de campanhas de prevenção e diagnóstico precoce. “O objetivo é o de buscamos assegurar um atendimento humanizado e digno, promovendo a conscientização, o diagnóstico precoce e o acolhimento, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. Além disso, queremos promover a integração do Município com redes públicas e privadas, fortalecendo a atenção básica e especializada à saúde e garantindo a execução de ações sem impacto orçamentário imediato, priorizando parcerias e voluntariado”, esclarece.
Segundo o PL, a ideia é de promover campanhas educativas sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer, ampliar o acesso às informações sobre os direitos dos pacientes, como transporte gratuito, saque do FGTS, isenções tributárias e benefícios previdenciários, conforme legislação vigente, estimular a criação de grupos de apoio e redes de solidariedade para acolhimento e troca de experiências e integrar os serviços municipais às políticas públicas estaduais e federais, garantindo eficiência no tratamento e encaminhamento de pacientes. Será criado também o Banco de Perucas e Lenços, com doações e distribuição gratuita para pacientes em tratamento de quimioterapia.
O Projeto de Lei será discutido em breve no Legislativo são-roquense.
