Vereador Paulo Juventude quer proibir homenagens públicas a escravagistas, eugenistas ou ditatoriais
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 6/2024-L, de autoria do Vereador Paulo Juventude, que dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer”.
De acordo com o Parlamentar, a concessão de homenagens a cidadãos, sejam eles vivos ou falecidos, é uma das principais maneiras pelas quais a sociedade, diretamente ou através de seus representantes eleitos, pode eternizar a memória de uma pessoa ilustre de um município, de um estado ou de um país. “É comum nos depararmos com tributos a pessoas de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial em diversas localidades, sem quaisquer ressalvas aos nefastos legados. Portanto, a propositura sugere a aposição de uma mensagem oficial a tais homenagens, como por exemplo, placas de denominação de ruas”, fala.
Paulo Juventude destaca que o Projeto de Lei impede que se faça tábula rasa do passado, de modo que macularia a historicidade de determinados logradouros são-roquenses e geraria transtornos práticos aos moradores. “Busca-se, tão somente, estimular a criticidade na população, de tal sorte que plantemos novas sementes de uma democracia robusta, enraizada, em que não haja possibilidade de se repetir o triste e farsesco 8 de janeiro de 2023. O que estamos propondo é a proibição de novas homenagens a pessoas que contribuíram para os momentos mais tenebrosos da humanidade. E nas homenagens que já existem, apenas adicionar a mensagem: “LEI Nº XXXX/2024 — “LEMBRAR PARA NÃO ESQUECER”: ESTA DENOMINAÇÃO ALUDE A FIGURA OU MOVIMENTO DE NOTÓRIO HISTÓRICO ESCRAVAGISTA, EUGENISTA OU DITATORIAL”. Tal lembrança serve para ressignificar a memória, pois é fundamental sabermos que as atrocidades cometidas por homens que foram transformados em heróis, enquanto a memória Negra, indígena ou feminina na cidade, quase não existe”, diz.
O Projeto de Lei será lido na primeira Sessão Ordinária de 2024, a realizar-se em 06 de fevereiro, e posteriormente entrará para votação.
