Vereador Paulo Juventude propõe Moção de Repúdio pelo fechamento de salas de aulas
Na última terça-feira, dia 25 de abril, o Vereador Paulo Juventude protocolou, na Câmara Municipal, a Moção nº 123/2023, de repúdio a ação do Governo do Estado quanto ao possível fechamento de salas nas escolas estaduais do município de São Roque.
O Vereador Paulo Juventude, Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, explica que nas últimas semanas, tornou-se recorrente o recebimento de denúncias informais por parte dos professores das escolas estaduais sobre salas de aula sendo fechadas e possíveis demissões. “Nessas escolas, a maioria dos contratos é feito pela chamada “Categoria O”, uma forma de contratação bastante precária, pois além das perdas de benefícios, como mais dias de abonos, assistência médica pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e estabilidade de trabalho, a admissão só pode ser feita caso houver necessidade da prestação do serviço, já que há mais de 10 anos o governo estadual não realiza concursos públicos. Então, o vínculo empregatício desses profissionais é bastante instável e precarizado, o que justifica o receio gerado recentemente pelo fechamento das salas de aula”, informa.
O Parlamentar ressalta que essas ações partiram do Governo do Estado, sob comando do Governador Tarcísio de Freitas, amparado na Resolução SEE 2/16. “Esse aporte legal foi criado em 2016 e estabelece as diretrizes e critérios para a formalização de classes de alunos nas escolas da rede estadual. No artigo 2 prevê que: as classes dos anos iniciais do ensino fundamental sejam formadas por 30 alunos; a dos anos finais por 35; as do médio por 40; e as turmas EJA por 45. O artigo 5° explica ainda que, caso a metragem da sala não possibilite o atendimento desses referenciais, deverá ser considerada a metragem de 1,0 m² por aluno, em carteira individual, seguindo o Decreto 12.342/1978”, afirma.
Paulo Juventude ressalta que por mais que o Governador esteja se pautando em uma resolução já existente, os professores argumentam que se a escola tem a possibilidade, ou seja, já conta com os professores necessários, recursos financeiros para essas contratações e espaço físico para receber os alunos, não há necessidade de superlotar as salas de aula. Além disso, afirmam que o fechamento de tantas salas nunca foi feito e a ordem da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação) foi repentina e inesperada. “A classe não é somente contra a resolução, como reivindica sua alteração, pois defendem que as escolas organizem 25 alunos por sala, prezando pelo ensino e pela aprendizagem”, fala.
De acordo com informações noticiadas pela mídia, na quarta-feira, dia 26 de abril, ocorreu uma greve em nível nacional contra essa medida e defendendo mais pautas, tais como aplicação correta do piso nacional e reajuste para todos; revogação da Reforma do Ensino Médio; prevenção e combate da violência nas escolas; recuperação das faltas abonadas; interrupção da PEI (Plano Educacional Individualizado) e estabilidade para a Categoria O.
A referida Moção deverá ser votada em breve.
