Vereador Maurinho Góes se pronuncia a respeito do Projeto que versa sobre o IPTU e a taxa de lixo
Com o objetivo de desmentir boatos espalhados por meio das redes sociais, o Vereador Maurinho Góes se pronunciou a respeito do Projeto que trata do IPTU e da taxa de coleta de lixo.
Segundo o Vereador Maurinho, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 05, proposto pelo Executivo, que tem a finalidade de atualizar a legislação quanto ao IPTU. “Acontece que fomos questionados por diversos munícipes que acreditaram nos boatos falando que esse Projeto aumentaria consideravelmente o IPTU com a criação da taxa de coleta de lixo, o que não é verdade”, fala.
Maurinho Góes esclarece que esse Projeto de Lei Complementar nº 05 não cria nenhuma taxa de coleta, visa apenas atender a Lei Complementar 75/2014, cujas atualizações monetárias serão as mesmas já previstas na referida Lei e aplicadas nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. “Atualmente no carnê de IPTU vem três taxas, denominadas como limpeza, cadastro e conservação. Mas, com a aprovação deste novo Projeto, as três taxas serão exclusas, sendo apenas que o contribuinte pagará a taxa de coleta, remoção e destinação final do lixo. Com essa adequação, estima-se que mais de 50% dos contribuintes terão redução no valor do IPTU se comparados aos valores de 2018”, enfatiza.
Outra situação pontuada por Maurinho é que se o Projeto for aprovado, os munícipes pagarão essa taxa de coleta de acordo com a produção de lixo, por exemplo, uma residência pagará uma taxa menor do que uma empresa. “Acredito que o Projeto de Lei Complementar nº 05 seja mais justo para todos, pois contempla a isenção para portadores de doenças graves e incapacitantes com renda de até dois salários mínimos, redução da majoração da área irregular de 100% para 20%, ou seja, se você construiu sua casa e ainda não regularizou, pela Lei vigente pagaria 100% a mais no valor do IPTU, mas com a nova Legislação pagará apenas 20%. Além disso, haverá desconto para quem tem área de preservação ambiental”, diz.
Maurinho Góes faz um alerta para que as pessoas confirmem as informações antes de passá-las adiante. “Infelizmente boatos como esses prejudicam e quero ressaltar que estarei sempre ao lado da nossa população, inclusive, para colaborar com o desenvolvimento do nosso município”, finaliza.
