Vereador Marquinho Arruda cobra intervenção do Poder Público para demolição do “Mercadão”
O Vereador Marquinho Arruda está cobrando uma ação efetiva e urgente da Prefeitura da Estância Turística de São Roque quanto a demolição do antigo prédio do Mercadão, localizado na Av. João Pessoa, região central.
O Parlamentar relembra que em 2021 houve um primeiro desabamento do imóvel e a segundo aconteceu em 13 de fevereiro. “Venho alertando o Executivo da precariedade do local que é de propriedade particular, porém o prédio está se deteriorando faz 30 anos e ninguém nunca tomou providências. Agora, chegou numa situação pior ainda e considero uma tragédia anunciada. Observa-se que a situação em que o Mercadão se encontra está longe de atender ao Princípio da Função Social da Propriedade já que o atual exercício desse direito por seu proprietário não está se vinculando com os objetivos(finalidade) constitucionalmente previstos para ele, notadamente, a geração de empregos, a valorização daquele espaço bem como a promoção de outros objetivos pensados pela Constituição da República como a livre circulação de riquezas, o fomento a atividade econômica ou mesmo a melhoria da qualidade de vida da população são-roquense”, diz.
Marquinho Arruda ressalta que a Avenida João Pessoa foi interditada após o segundo desabamento, sobrecarregando assim o tráfego de veículos em toda região central. “A Av. João Pessoa foi interditada para passagem de veículos, mas os pedestres continuam circulando livremente, o que julgo um absurdo, porque o “Mercadão” parece ser uma bomba-relógio prestes a explodir. Outro fator é que os comerciantes da via pública estão tendo incalculáveis prejuízos financeiros, uma vez que as vendas despencaram. Enquanto isso, a Administração Municipal permanece sendo omissa e esperando o tempo passar. Sei que nestes casos, a Prefeitura tem poder de polícia e pode demolir a área, tendo em vista que há risco eminente. O Prefeito tem todas as condições de solucionar essa situação por intermédio da máquina administrativa que conta com servidores capacitados para intervir no caso, dispondo ainda de orçamento para adotar as soluções técnicas necessárias e suficientes. Do mesmo modo, a inércia do Chefe do Executivo em agir diante do problema agrava o risco ilícito do Mercadão desmoronar, atingindo incontáveis pessoas”, comenta.
Na manhã da última segunda-feira, dia 27 de fevereiro, novamente o Parlamentar esteve no “Mercadão” e destacou que a cada dia a situação se agrava mais. “Na parte debaixo do prédio, situado na Av. Marginal, há uma abertura que dá acesso ao imóvel. Portanto, moradores de rua estão utilizando a área para cometerem atos ilícitos e fazerem o local de banheiro, além de usarem drogas”, fala.
Preocupado, Arruda protocolou na semana passada um Requerimento na Câmara Municipal, pedindo informações relevantes ao Poder Público, uma vez que o órgão deve implementar as normas em vigor e, igualmente e de modo excepcional e por direito próprio, intervir na propriedade privada para fazer cessar os riscos sociais que eventualmente estejam sendo causados por ela já que existe, um poder administrativo específico concedido pela Constituição da República ao Poder Público para demolir eventuais construções que agreguem riscos a toda coletividade. “Quero que o Executivo forneça informações sobre o antigo Mercadão, porque até o momento são diversas especulações. Mas, a população tem o direito de saber a verdade, se há algo que impeça a demolição, se a Prefeitura entrou com alguma medida judicial e até mesmo solicito o fornecimento de laudos da Defesa Civil”, comenta.
Arruda ainda arremata que futuramente o Executivo não poderá deixar de agir e resolver esse problema sob a desculpa de que “a área é privada sob pena dessa omissão específica permitir que ele seja inserido na cadeia causal de eventual desastre”.
