Vereador Marquinho Arruda apura através de Requerimento que o prefeito assumiu com R$55 milhões em caixa
No último dia 9 de março, o Poder Executivo protocolou na Câmara Municipal o Ofício nº 175/2021, onde apresenta a resposta técnica ao Requerimento nº 21/2021 de autoria dos vereadores Marquinho Arruda, Niltinho Bastos e Cabo Jean, cujo questionamento principal tratava do resultado financeiro deixado pela administração anterior, em 31 de dezembro de 2020, e a resposta enviada diz que o Boletim da Tesouraria da Prefeitura informava haver R$55.974.756,38 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos).
De acordo com a Resposta ao Requerimento, o resultado deixado pelo antigo prefeito foi de superávit, apurado para a transição do governo, no valor de R$17.419.190,61 (dezessete milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa reais e sessenta e um centavos), dos quais R$14.247.770,57 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos) estavam disponíveis, descontando os valores a serem pagos por obras em andamento, cujo empenho foi feito no ano de 2020 e os valores deveriam ser pagos em 2021.
O Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, enviou anexo a Resposta do Requerimento a lista das obras em andamento, cujo saldo restante a pagar devem ser quitados neste ano, são elas a Ponte do Laurindinho, a canalização da Av. Antonino Dias Bastos (Fase 2), a reforma do Portal de Guaçu, a drenagem na Rua João de Candinha, a contratação de empresa especializada para estudos técnicos na área de transporte público coletivo urbano de passageiros.
O mesmo documento informa, ainda, que o valor do Boletim da Tesouraria foi de R$55.974.756,38 (cinquenta e cinco reais e novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos. Deste valor, devem ser descontados os restos a pagar do exercício de 2020 e de exercícios anteriores, com disponibilidade financeira em caixa, no valor de R$28.174.786,37 (vinte e oito milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos.
“Diante dos dados apresentados pelo Poder Executivo, eu pergunto como se explicam carros da frota pública parados na oficina por falta de serviços e peças simples que não são compradas mesmo com dinheiro em caixa, e me pergunto se esta é uma forma de sucatear a frota pra depois justificar a locação de veículos?” Questiona Marquinho.
Na Sessão Ordinária do último dia 08 de março, o vereador defendeu que os Requerimentos são a ferramenta através das quais o Legislativo obtém informações sobre ações, atividades, dados, contratos, valores, enfim, sobre tudo o que o Poder Executivo realiza, e existe obrigação legal de responde-lo no prazo de 15 dias, podendo pedir a dilação de prazo por igual período. “O Requerimento nº21/2021, onde eu pedia informações sobre os resultados financeiros de 2020, com a transição de um prefeito para outro foi respondido, após dilação de prazo, pela mesma pessoa que fez todo o levantamento financeiro de 2020, ou seja, a pessoa que sabia todos os dados, mas o Poder Executivo fez questão de dilatar o prazo”, se indigna.
Arruda diz que não consegue entender a desculpa da atual gestão par não cumprir com obrigações simples como a zeladoria de vias públicas e rios, e a “condenável falta de remédios na Santa Casa de São Roque, que continua sob intervenção da Prefeitura e, em menos de três meses, já está sob responsabilidade do terceiro gestor indicado pelo Chefe do Executivo e pior, continua sem um comando responsável, capaz de garantir o mínimo que a população precisa quando vai a um hospital: remédios e insumos básicos. E isso me faz perguntar, como o Prefeito pode explicar o caos que a cidade está?”
