Vereador Julio Mariano indica oferecimento de serviços de limpa-fossa para a população que não tem condições de arcar com os custos
Ao usar a Tribuna durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, dia 11 de abril, o Vereador Julio Mariano falou sobre a Lei Ordinária nº 3.753/2011, de autoria da gestão municipal da época, mas proposta após sugestão do Parlamentar, que autoriza a Prefeitura a disponibilizar caminhão limpa fossa aos imóveis residenciais, onde os proprietários não possuem condições financeiras para arcar com os custos dos serviços.
O Vereador Julio Mariano relembrou que a Lei foi implementada pelo Executivo depois de discutir muito sobre ela. “Trata-se de uma reivindicação minha que se formulou depois de reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto “Sabesp” e Plano Municipal de Saneamento Básico. Essa Lei permite que a Prefeitura consiga disponibilizar diretamente ou por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, um veículo do tipo limpa-fossa aos imóveis exclusivamente residenciais, cujos donos ou titulares preencham o perfil socioeconômico, a ser apurado pelo Departamento de Bem-Estar Social”, fala.
Julio Mariano explica que não são todos os moradores que possuem condições financeiras para arcar com os custos dos serviços de limpa fossa, que giram em torno de R$ 1.000,00. “Infelizmente essa Lei tão importante para quem utiliza fossa nunca foi cumprida em São Roque. Porém, conversei com o Prefeito Guto Issa e ele se comprometeu em verificar a possibilidade de a Administração Municipal adquirir um caminhão limpa-fossa e consequentemente ofertar o serviço para quem realmente precisa”, disse.
Novamente o Parlamentar enfatiza que o saneamento básico é um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial e previsto na constituição de obrigação do Município e do Estado. “A cada R$1,00 investido em Saneamento Básico se economiza R$4,00 com a Saúde, portanto, vamos continuar lutando para que o cidadão em situação socioeconômica desfavorável tenha gratuitamente o serviço de “limpa fossa”, finaliza.
