Vereador Julio Mariano fala sobre imóveis no Bairro do Marmeleiro: cachorro que tem dois donos morre de fome
Em 2011 através de uma informação fornecida pelo Instituto Geográfico Cartográfico do Estado de São Paulo – IGC, a Estância Turística de São Roque tomou conhecimento que a divisa entre os Municípios de São Roque e Mairinque, próximo ao Km 64 da Rodovia Raposo Tavares, no Bairro do Marmeleiro, não estava correta, o que deu origem a uma nova demarcação realizada pelos técnicos do instituto, resultando na transferência de boa parte do Jardim Brasília, localizado no Marmeleiro para São Roque.
Julio Mariano comenta que a alteração surpreendeu os moradores que, além de terem as denominações das ruas em que residiam alteradas, também foram notificados pela Prefeitura de São Roque a fazerem o recadastramento de seus imóveis residenciais ou comerciais.
Em fevereiro de 2012, a Prefeitura de Mairinque entrou como uma Ação Cível contra a Prefeitura de São Roque e contra o IGC questionando a alteração da divisa, cujo o processo de número 0001285-02.2012.8.26.0586, tramita ainda hoje na Primeira Instância, fase em que um perito judicial refaz as medições para constatar se ouve ou não alguma divergência.
“Desde a alteração da divisa, os imóveis localizados nesta área recebem todos os anos os carnês de IPTU das Prefeituras de Mairinque e São Roque, com a cobrança de impostos de ambas. Na dúvida sobre para quem devem, alguns estão pagando para Mairinque, outros para São Roque, outros para os dois e outros nem pagam mais”, conta o parlamentar.
O vereador Julio Mariano, preocupado com a situação, procurou o setor jurídico da Câmara Municipal para se informar sobre como pode orientar a população residente naquela divisa, e concluiu que o mais certo é esperar a decisão judicial da ação, entretanto, até que isso aconteça, os imóveis envolvidos na demanda de território pela Prefeitura de Mairinque, continuam pertencendo a São Roque, e, ao que tudo indica deverão continuar.
“É comum em algumas decisões judiciais a justificativa de quem paga para a pessoa errada não quita sua dívida e continua devendo. Vem daí o termo ‘quem paga mal, paga duas vezes’, o que leva os moradores a questionarem se aqueles que pagaram seus impostos à Mairinque terão que pagá-los novamente para São Roque?”, explica Julio Mariano.
O vereador diz que é inadmissível o que ocorre naquela região; ruas que estão parte em Mairinque e parte em São Roque, endereços alterados e não reconhecidos que deixaram de receber correspondências, benfeitorias como tapa-buracos, ou melhorias como limpeza e roçada, seus moradores mal servidos de transporte público e sofrendo pelo abandono e pelo descaso em meio a batalha judicial dos dois municípios que ao final poderá obrigar muitos deles a pagarem novamente seus impostos.
“É como diz o ditado, cachorro que tem dois donos morre de fome, porque um acha que o outro já tratou e ninguém alimenta o animal. Enquanto eu estiver vereador, vou lutar para que esta situação se defina e que as necessidades dos moradores daquela região sejam atendidas”, finalizou Julio Mariano, do PSB, vereador de São Roque.
