Vereador Julio Mariano comenta sobre a aprovação do FUNDEB na Câmara Federal
Depois de três anos em tramitação, inúmeras negociações com governo, entidades educacionais e mais de 150 debates, a Câmara dos Deputados finalmente pôs um fim às incertezas que ameaçavam o futuro da educação brasileira. Com 492 votos a favor e apenas 6 contrários os deputados fizeram história e aprovaram, em primeiro e segundo turno, a PEC 15/15, que trata do novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que agora segue para votação no Senado.
O Governo Federal, que desde o início fez de tudo para atrasar a votação, só se envolveu com a proposta depois do texto pronto e, no último momento quis negociar, mas no fim deu tudo certo.
O Fundeb, cuja vigência atual termina em dezembro de 2020, é a soma de recursos dos 26 estados brasileiros, do distrito federal e dos municípios, para o qual todos contribuem juntamente com o Governo Federal, que é o responsável por sua distribuição aos estados e municípios, de acordo com o número de alunos contabilizados no censo escolar do ano anterior.
No início, o Fundeb não recebia aporte do Governo Federal, e teve um grande avanço quando este passou a contribuir com 10% do valor investido por estados, distrito federal e municípios, resultando na melhoria da qualidade da educação como um todo.
Seu objetivo, é garantir um padrão de qualidade na educação em todas as etapas, em todos os estados e municípios. Foi ele, por exemplo, que ajudou a organização para o atendimento escolar, garantindo segurança financeira para estados e municípios aumentarem a oferta de vagas, norteando quais são as suas responsabilidades e seus deveres.
Foi através do fundo que os municípios se tornaram responsáveis pela educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, enquanto os estados assumiram a responsabilidade pelos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Entre as principais mudanças do texto recém aprovado pela Câmara Federal está o aumento escalonado da participação da União de 10% para 23%, ao final de 6 anos, passando a 12% já em 2021. A PEC 15/15 estipula, ainda, que 5% seja destinado à educação infantil e 15% à educação nas redes.
Outro ponto importante é a possibilidade de revisão no sexto ano e, depois, de dez em dez, diferente do que ocorre atualmente, cujo prazo é de cinco anos e a atual vigência termina em dezembro próximo.
Quando o atual projeto foi finalmente apresentado, o Governo Federal queria fazer uma série de mudanças como, por exemplo, incluir neste fundo o pagamento da aposentadoria de professores e limitar os gastos com os professores em até 70% do valor do fundo, mas o texto final aprovado foi de “pelo menos 70%”, o que atualmente é restrito a 60%.
“Milhares de jovens estão fora da escola, não têm trabalho e não acreditam que essa escola pode melhorar a sua vida. A aprovação do parecer só foi possível graças ao diálogo e empenho dos deputados, e vai assegurar de maneira especial, num país que tem hoje 6,5 milhões de crianças fora da escola, que a educação infantil, pela primeira vez, terá prioridade. E prioridade se faz com financiamento, recursos e investimentos. Nesta semana protocolei na Câmara Municipal uma Moção de Congratulação para os Deputados Federais Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, e Carlos Zarattini, de São Paulo, pela importante participação na aprovação do projeto, para que, através deles, seja levado meu agradecimento a todos os deputados que trabalharam e votaram para esta melhoria”, finalizou Julio Mariano, do PSB, vereador de São Roque.
