Vereador Julio Mariano comenta: o AVCB está tirando o sono de muitos comerciantes de nossa cidade
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é essencial para qualquer edificação e se você possui uma edificação comercial, industrial, prestação de serviços ou local de reunião de pessoas, sua retirada é obrigatória.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual. No período histórico imediatamente anterior, caracterizado pelo fenômeno da “verticalização” dos grandes centros, a ótica da “prevenção e planejamento” no combate aos incêndios ganhou força e intensidade, principalmente após a ocorrência de grandes tragédias como a dos edifícios Joelma (1974) e Grande Avenida (1981). Atualmente, o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011 regula os assuntos pertinentes à sua obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.
Dentro de uma noção prática e universal, possuir o AVCB é elemento fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos importantes como o Alvará de Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos. Até recentemente para conceder um AVCB era aceito um laudo emitido por um engenheiro particular, porém, com os fatos de acidentes ocorridos no país, como a ocorrência da boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, este laudo deixou de ser aceito.
Em nosso município é grande o número de prédios comerciais que necessitam de alterações para que possam se enquadrar com as novas exigências, que são muitas e onerosas, para receber este laudo.
Assim temos os comerciantes preocupados, pois, sem o AVCB não se renova o Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura. Sabendo desta situação o Vereador Julio Mariano entrou em contato com a Prefeitura e conversou com o Prefeito Claudio Góes que se mostrou solicito com a situação.
“Conversei com o Presidente da Associação Comercial de São Roque, Antonio Di Girólamo, que informou das dificuldades que os proprietários dos imóveis comerciais de São Roque têm de realizar as obras necessárias para poder receber o AVCB de imediato. Já em conversa com o Prefeito, este informou ao setor Jurídico da Prefeitura para que sejam emitidos quantos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) forem necessários para que os interessados assumam o compromisso de regularizar a situação desses imóveis comerciais num tempo condizente com cada um”, finalizou Julio Mariano do PSB, Vereador de São Roque.
