Vereador Julio Mariano comenta: No momento de crise é necessário ter jogo de cintura
As Leis foram feitas para serem cumpridas? Depende. Na opinião do Vereador Julio Mariano, as Leis foram criadas para orientar e disciplinar e também para serem cumpridas, mas existem situações em que a razão fala mais alto que as Leis.
Julio Mariano comenta que somos um país riquíssimo em produção de Leis, temos uma hierarquia a ser observada e cumprida, sendo elas: Leis municipais, estaduais e federais. “Todas elas possuem o mesmo objetivo, que é o de protegerem e defenderem os cidadãos e os seus direitos. As Leis têm os claros objetivos de garantirem uma sociedade onde todos possam viver em harmonia e civilidade, além de justiça social”, comenta o parlamentar.
No emaranhado das inúmeras Leis brasileiras tem algumas que são verdadeiros embates para serem cumpridas, principalmente pelos próprios guardiões do poder e que deveriam dar um bom exemplo. “Um caso clássico do grande embate nacional é o caso da Lei do piso dos professores (Lei 11.738 /08), uma Lei Nacional que assim como a Lei “do um terço” que não é cumprida. E como justificativa se alega a falta de recursos. Hora o Poder Público pode encontrar subterfúgios e deixar de cumprir as Leis, mas e quando o caso pende para o lado do cidadão?”, indaga o Vereador.
Julio Mariano comenta que as Leis existem sim para serem cumpridas, porém tem situações em que o Poder Público deve ter flexibilidade. “Neste momento de crise em que a falta de emprego assola nosso país e a oferta de emprego em nosso município é escassa, a fiscalização será que deveria ser tão exigente? Será que o cidadão que passa por dificuldades financeiras, não tem direito a ter um alvará talvez “provisório” para poder vender seus doces como ambulante e conseguir alguma renda, já que o poder público não consegue disponibilizar oportunidade de emprego para o mesmo? Será que aquele cidadão que esta sendo intimado pela Prefeitura á construir sua calçada e tem para isso um determinado tempo para concluir a obra, se puder provar que está desempregado, não mereceria um tempo bem maior para poder atender está exigência? Se isso não ocorre fica lá o município sem a calçada e agora o cidadão com mais uma conta para pagar”, questiona Julio Mariano.
O Vereador reconhece a importância da fiscalização para a cidade. Através de suas ações é possível aumentar a arrecadação, controlar a ocupação irregular de terras, disciplinar as realizações de obras, regulamentar os estabelecimentos comerciais, entre tantas outras atribuições. Porém, no que diz respeito a geração de renda o Vereador sugere que neste momento de crise o Poder Executivo trate com um olhar fraterno os casos. “A fiscalização desempenha suas funções dentro do que determina a Lei, pelo menos é assim que tem que ser. Mas, este cargo requer em minha humilde opinião uma orientação no sentido de ter certo jogo de cintura necessário para cada caso e para o momento em que vivemos. Lógico que não se pode conceder licença para que um vendedor ambulante de roupas comercialize suas mercadorias em frente às Casas Pernambucanas que paga muito mais impostos. Será que para o cidadão que vislumbra poder incrementar sua renda familiar com as vendas ambulantes, por exemplo, procura a Prefeitura e encontra sua última esperança ceifada pelas regras impostas, entende o posicionamento do Poder Executivo. E digo mais será que precisa realmente ser assim? Será que muita gente perde se houver flexibilidade na emissão destas licenças? Trata-se de uma situação polêmica, mas que se olhada com outros olhos poderia e muito atender os anseios dos cidadãos são-roquenses”, finaliza o Vereador Julio Mariano do PSB.
