Vereador José Luiz se manifesta favorável ao Projeto de Lei Complementar que cria o desdobro de glebas no município
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou na última segunda-feira, dia 10, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2018, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo criar o desdobro de glebas no município.
Segundo o Presidente da Comissão Permanente, instituída na Casa de Leis, que dispõe sobre o Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Vereador José Luiz, que foi favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02, a Lei de Uso e Ocupação do Solo não previa a possibilidade do parcelamento de glebas em outras glebas menores. “Com a aprovação da Lei, aqueles possuidores de grandes glebas poderão fracionar em até seis glebas menores, com dimensões que dependem do zoneamento do local”, esclarece.
José Luiz comenta ainda que a novidade trará benefícios a população, pois facilitará a chegada de investidores para novos empreendimentos de moradia e lazer, gerando emprego e recursos ao município. “O nosso maior desejo é que São Roque progrida, que haja geração de emprego e renda, além de oportunidades para todos. Portanto, estamos torcendo e trabalhando pelo progresso da nossa querida cidade”, finaliza.