Vereador José Luiz busca esclarecimentos sobre o Fundo de Seguridade dos servidores públicos municipais
Na tarde da última terça-feira, dia 20, o Vereador José Luiz participou de uma reunião com a Diretora de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque, Sandra Scopel, que também é presidente do Fundo de Seguridade, que rege o regime de previdência dos servidores públicos municipais.
A conversa foi para esclarecer sobre as informações divulgadas a respeito do Fundo de Seguridade, que se transformaria em uma autarquia, ou seja, uma instituição de assessoria ao governo, que administraria os valores. “Na ocasião fui informado pela Diretoria, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem apontando a existência de um conflito de interesses quanto ao fato do Fundo de Seguridade ter como Presidente uma pessoa ocupante do cargo em comissão”, ressalta José Luiz.
José Luiz explica, ainda, que foi avisado de que o procedimento de licitação tinha como objetivo contratar empresa para realizar um estudo sobre a viabilidade da criação da pessoa jurídica, custos gerados e os impactos dela decorrentes, e então, seria levado ao conhecimento dos servidores juntamente com a minuta do Projeto de Lei, com a abertura de discussão sobre o assunto.
Por fim, a Diretora informou ao parlamentar que o procedimento de licitação foi revogado e que somente será dado andamento ao processo com o aval do conselho do Fundo de Seguridade, cuja reunião ficou agendada para o dia 1º de março de 2018. “Compreendi que até o momento não há nada de concreto sobre a criação dessa autarquia (instituição de assessoria ao governo) e que as decisões estão sendo tomadas pelos gestores do Fundo juntamente com o conselho, visando atender aos interesses dos servidores públicos. Nada está definido, pois está em estudo e precisa do aval do Prefeito”, finaliza o Vereador.
