Vereador Guto Issa propõe debates para alterações nas Leis que regem o município

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O Vereador Guto Issa protocolou na Casa de Leis um Projeto de Resolução propondo atualizações no Regimento Interno da Câmara Municipal e também um Ofício, endereçado ao Presidente, comunicando que promoverá estudos junto aos Vereadores e a Sociedade, com o objetivo de discutir alterações na Lei Orgânica da Estância Turística de São Roque.

Segundo Guto Issa, diversos municípios paulistas já realizaram tais alterações. “A Lei maior do município, que é a Lei Orgânica, é datada do ano de 1990 e encontra-se obsoleta, a sociedade evoluiu e já passou da hora de discutirmos a sua atualização”, explica.

Guto Issa alega também que o Regimento Interno da Câmara Municipal foi aprovado em 1991. “Possuímos um Regimento Interno, que a meu ver, não foi atualizado com o passar das Legislaturas, por isso que estou levantando essas questões”, afirma.

O Vereador Guto Issa destaca que essas mudanças serão sugeridas em conformidade com os demais edis e com toda a população. “ A ideia é de que sejam realizadas diversas reuniões junto aos colegas Vereadores, bem como com todos os interessados. Queremos que nossos debates sejam abertos e contem com a participação de toda a comunidade”, finaliza.

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