Vereador Guto Issa explica porque votou favorável às contas de 2010

Ao fazer uso da tribuna, durante Sessão Ordinária realizada na noite da última terça-feira, dia 8, o Vereador Guto Issa proferiu um discurso sobre a votação das contas da Administração Pública Municipal, do exercício de 2010.

Segundo o Vereador Guto Issa, que votou favorável às contas de 2010 e consecutivamente contrário ao parecer do tribunal de contas do Estado de São Paulo, a sua decisão foi tomada após criteriosa análise do Parecer do Tribunal de Contas, juntamente depois de ouvir o seu grupo de apoiadores, amigos e familiares. “Sempre com a máxima prudência, analiso friamente cada projeto e faço aquilo que entendo ser o melhor para São Roque. Sou extremamente cuidadoso no quesito Dinheiro Público e fui contrário a todas as isenções de Impostos remetidas a esta casa. Além disso, não tenho procuração para defender o Ex-Prefeito Efaneu, nem ele precisa disto. Sequer estive ao seu lado na eleição passada, o que me deixa mais isento ainda para julgá-lo”, comenta.

Guto Issa explica que com a mesma responsabilidade e coerência que pautaram o mandato dele desde o início, ele dividiu a justificativa do voto em dois aspectos, sendo o técnico e o político e em ambos encontrou razões para aprovar tais contas. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que o ex-prefeito de São Roque deixou de integralizar no prazo determinado pela lei, a verba correspondente ao FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica o equivalente a 0,13% de todo valor do Fundo. Este valor representa cerca de R$46.520,00 reais”, informa.

O Vereador Guto Issa comenta que é muito importante ressaltar que o município não teve perda alguma. “Segundo o ex-Prefeito, ao ver que a Construtora de uma escola entraria em inadimplência, pediu o estorno do Dinheiro pago pela Prefeitura, de cerca de R$ 80.000,00. Agiu, portanto, com excesso de zelo. O Tribunal de contas não aceitou as despesas pagas por outros órgãos da Administração Municipal na Educação. O mesmo Tribunal não aponta dolo, ou seja, é muito importante que fique claro para a população de São Roque: Não houve roubo, não houve superfaturamento, o dinheiro ficou retido no caixa da Prefeitura de São Roque, ou seja, o município não perdeu nada”, enfatiza.

Continuando com o seu discurso, Guto Issa falou sobre as Contas do exercício de 2008, votadas em 2012. “Na oportunidade, as contas com o mesmo tipo de apontamento foram votadas e a Câmara rejeitou o parecer do Tribunal referente às contas de 2008. Neste caso idêntico, o percentual não integralizado do Fundeb foi de 3,46%, em 2008, contra os 0,13% de 2010. Resumindo, foi vinte vezes o percentual da diferença discutida”, diz.

Guto Issa relembrou que na ocasião, os Vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de contas e aprovaram as contas do Prefeito Efaneu pelo mesmo motivo discutido, que é a não integralização de recursos do Fundeb, que não foram desviados, não foram superfaturados e que restaram nos cofres da Prefeitura. “Votaram contra o parecer do Tribunal em 2012 os seguintes vereadores: Alfredo Estrada, Chula, Donizete, Etelvino, Toco, Julio Mariano e Rafael Marreiro. Portanto, este tipo de votação não é fato novo neste Plenário”, afirma.

O Vereador Guto Issa fez ainda um comparativo das contas de 2000 votadas em 2006. “A Mesma situação, parecer contrário do TCE rejeitado pelos então vereadores: Alacir, Estrada, Chula, Lilo, Etelvino, Toco, João Paulo, Maurinho Pai e Robertinho da CPFL. Informo que foi assim também nas contas de 2002, 1998 1997, todas aprovadas por este Plenário”, conta.

Contas de 2010 X Contas 2013 – Comparação

Guto Issa argumentou que com doze anos de administração do município, passaram pela Administração Efaneu mais de um bilhão e meio de reais de dinheiro público. Neste universo os cerca de R$ 46.500,00 discutidos hoje, sem dolo algum, beiram ao limite da Insignificância. “È fato público e notório que o Município de São Roque alcançou sob sua gestão, a nona posição no Estado de São Paulo no quesito Responsabilidade Fiscal. No ano de 2013, na administração atual a cidade caiu 343 posições neste Ranking de Responsabilidade Fiscal.O Prefeito atual, mesmo depois de ter administrado 600 milhões de reais, comprando parquinhos e lousas suspeitas, alugado carros e máquinas tem, incrivelmente suas contas de 2013 aprovadas pelo mesmo Tribunal”, explica.

Para Guto Issa, o aspecto político falou mais alto. “O que se intenta é, única e exclusivamente, barrar a nova candidatura do Prefeito Efaneu à Prefeitura de São Roque, ou seja, impedir a população do município de votar novamente nele para Prefeito de São Roque. É muito bom que todos saibam que houve um intenso trabalho de bastidores de todos os outros pré-candidatos a Prefeito, para que estas contas sejam reprovadas e tornem Efaneu inelegível, deixando o caminho livre para as suas candidaturas pessoais”, alega.