Guilherme Nunes protocola Projeto de Lei contra os buracos e valas em ruas de São Roque
Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 04/2025-L, de autoria do Vereador Guilherme Nunes, que altera a Lei 4.332/2014, para reduzir para três dias o prazo de reparo de buracos abertos nas ruas de São Roque por concessionárias e empresas terceirizadas e triplica o valor da multa em caso de descumprimento.
O Vereador Guilherme Nunes afirmou que: “Estou propondo uma alteração legal que vai melhorar a capacidade do município de exigir a realização dos reparos de buracos abertos pela SABESP e outras empresas que prestam serviços para a Prefeitura. O PL permitirá reduzir o prazo para que o reparo seja feito e, após notificação, se não for resolvido, o projeto prevê aumentar de 10 para 30 UFM a multa, ou seja, cerca de R$ 9.240,00. Precisamos de mais cuidado com o nosso asfalto, nossas ruas estão péssimas e os reparos precisam ser mais bem feitos, estamos trabalhando pra melhorar isso na nossa cidade”, diz.
A propositura será discutida oportunamente pelos demais Vereadores.
