Vereador Guilherme Nunes protesta contra proposta do TJ-SP que visa aumentar carga tributária de acesso à justiça
O vereador Guilherme Nunes (PL) teve sua moção de protesto aprovada na noite desta terça-feira (16), durante a 15ª Sessão Ordinária, contra o projeto de lei estadual n.º 752/21, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e que está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A medida pretende aumentar em 50% as taxas judiciárias, dificultando ainda mais o acesso dos cidadãos à justiça.
Durante o uso de sua fala para apresentar e explicar sua moção de protesto aos outros vereadores, Guilherme elucidou que tal projeto de lei do TJ-SP, ao aumentar as taxas judiciárias em todo o Estado, irá prejudicar principalmente a população mais carente. “Terão ainda mais dificuldade de acessar a justiça, pois os custos serão ainda maiores. A justiça deve ser alcançável a todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade financeira, senão será prejudicada a busca pela igualdade perante a lei”, frisou.
O projeto de lei apresentado pelo TJ-SP atualmente se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa de SP para apreciação dos deputados estaduais.
Além disso, o vereador Guilherme ressaltou que o Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado de São Paulo já levantou dúvidas e questionamentos que merecem ser apreciados antes da aprovação da proposta, bem como está movimentando sua estrutura para suspender a tramitação do projeto.
Por conta disso, a presidente da OAB de São Roque, Adriana Guzzon, conversou com o vereador Guilherme a respeito do projeto do TJ-SP, além de ter enviado um ofício à Câmara Municipal de São Roque, no qual solicita apoio dos vereadores para que conversem com os deputados estaduais mais próximos e solicitem a suspensão deste projeto. “Vamos trabalhar para que essa proposta seja melhor analisada e mais debatida pelos deputados. É incabível prejudicar o acesso à justiça das pessoas de baixa renda”, finalizou o vereador.
