Vereador Guilherme Nunes comemora aprovação de Projeto que ajuda a proteger as mulheres nos exames com sedação

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Vereador Guilherme Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque.

A referida propositura foi discutida durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira, dia 13. Na ocasião, o Vereador Guilherme Nunes ressaltou a importância do Projeto de Lei, além de sua importância. “As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são a essência do atendimento ao paciente, assim, a presença de um acompanhante, seja profissional da saúde ou não, é proteger ambas as partes de possíveis desconfianças ou abusos, preservando a relação médico-paciente”, falou.

Ao anunciar o Projeto de Lei, Guilherme Nunes destacou que a presença de um acompanhante constante pode ajudar o paciente a lidar com a vulnerabilidade e a incapacidade de defesa, reduzindo a ansiedade, angústia e insegurança.

Segundo o Projeto de Lei, será permitida a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame, se aplicando inclusive a exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.  

O Projeto de Lei seguiu para sanção do Prefeito Guto Issa.