Vereador Etelvino fala sobre Projeto que trata de IPTU e taxa da coleta de lixo
O Vereador Etelvino, buscando esclarecer a população que está recebendo inúmeras informações distorcidas, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que trata da questão do IPTU e taxa de coleta de lixo, fez alguns apontamentos.
Etelvino relembra que em 2014, o ex-prefeito, a toque de caixa, contratou a empresa Fundação Ibirapuera de Pesquisas, pelo valor de R$3.200.000,00 (Três milhões e duzentos), cuja contratação foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas, para realizar o levantamento dos valores da planta genérica do município e de maneira intempestiva protocolou no Legislativo um Projeto, que resultou na Lei Complementar 75/2014 que tratava da questão do valor venal dos terrenos, bem como deveria ser cobrado o IPTU em São Roque. “Na época, eu e outros Vereadores apresentamos várias Emendas procurando aprimorar o Projeto de Lei a favor da população, sendo que essas Emendas foram todas rejeitadas pelos Vereadores que davam sustentação ao ex-prefeito Daniel, inclusive, Vereador que hoje se encontra se manifestando nas redes sociais, alegando que o Projeto de Lei complementar nº 05/2018 estaria o aumentando o valor do IPTU em nosso município”, afirma.
Etelvino esclarece que o que se busca neste momento são adequações de inúmeras distorções praticadas pela Lei Complementar 75/2014, por exemplo, hoje o município tem 30.083 cadastros no seu sistema a pagar de IPTU, sendo que com essa nova Lei hora proposta, 16.717 sofrerão algum tipo de desconto referente ao IPTU pago em 2018, 11.059 manterão os seus atuais valores cobrados, sofrendo reajuste apenas de acordo com a inflação, uma vez que os seus valores se encontram dentro da razoabilidade e 1.710 deverão sofrer reajustes devido aos cadastros estarem desatualizados, tanto com as atuais cobradas, inclusive, com metragem de área construída. “ É possível observarmos que se formos no raciocínio dos Vereadores que estão contra o Projeto, será muito maior o prejuízo para o contribuinte, sendo ainda que essa nova Lei traz alguns benefícios de isenções de IPTU não contempladas na atual Lei, como para quem tem grandes áreas de mata em APP, problemas de doenças contagiosas, entre outros”, comenta.
Taxa do lixo:
O Vereador Etelvino afirma que o que se busca fazer com essa nova legislação é corrigir diversas irregularidades. No IPTU do são-roquense estão inclusos taxa de limpeza, taxa de protocolo e taxa de cadastro, a partir desta nova Lei essas taxas serão extintas, até por serem inconstitucionais e haverá uma única taxa, a taxa de coleta de lixo. “No referido Projeto de Lei, as propriedades maiores pagarão uma taxa maior, propriedades menores pagarão uma taxa menor. Outra situação é de que o pagamento da taxa será de acordo com a quantidade de lixo gerado, ou seja, uma empresa pagará a mais pela taxa, do que, por exemplo, uma residência”, diz.
Etelvino fala que em São Roque são realizadas as coletas de lixo através de contêineres. “ Outro benefício é que as pessoas que utilizam os contêineres pagarão 60% do valor daquele que tem a coleta de lixo na porta da sua casa. Há de se esclarecer que este Projeto foi elaborado cuidadosamente por técnicos da Prefeitura, com grande responsabilidade, buscando justiça social. Não é algo feito através de empresa que nem tinha conhecimento, pago a preço de ouro que causou o maior transtorno em nosso município”, fala.
Etelvino finaliza dizendo que o que está acontecendo neste momento é uma readequação. “ Peço a todos que acreditem e confiem e os contribuintes que após o lançamento do IPTU 2019 tiverem um aumento significativo do costumeiro valor, estão respaldados pela Lei para requerer junto ao Executivo as devidas correções. Outro benefício é de que o munícipe que construiu sua casa para abrigar a sua família, e ainda não regularizou o imóvel, paga o IPTU, acrescido de 100% no valor, situação esta prevista na atual Lei que alguns vereadores estão defendendo. Com a nova Lei, essa pessoa pagará a mais, apenas 20% do valor do IPTU. Com essa economia ele poderá regularizar o seu imóvel”, ressalta.
