Vereador Etelvino esclarece retirada do Projeto de Lei nº 49/2018
O Vereador Etelvino, Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, esclarece que desde que foi protocolado na Casa de Leis o Projeto de Lei nº 49, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a alienação de imóveis de propriedades do município, foram efetuadas diversas discussões referentes ao assunto.
Etelvino informa que na 24ª Sessão Ordinária, de 13 de agosto, solicitou o adiamento da votação do projeto por uma Sessão. “Como as informações estavam desencontradas pedi novamente ao Plenário, durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto, que a votação do Projeto fosse postergada por mais duas Sessões”, relembra o Presidente da Comissão de Obras e Serviços.
Em 24 de agosto de 2018, através do Ofício Vereador nº 605/2018, assinado pelo Presidente da Comissão de Obras e Serviços, Etelvino, foi solicitado ao Presidente da Câmara Municipal, Niltinho Bastos, para que ocorresse a contratação de um perito para avaliar os imóveis de posse da Prefeitura situados na Rua Governador Carvalho Pinto, Lote 17, Quadra B, Bairro Guaçu, e na Rua Euclides da Cunha, nº 183, Parque Nove de Julho. “Quero deixar claro que os Vereadores da bancada do Prefeito e os demais que dão apoio ao Prefeito , desde o protocolo na Câmara, também buscaram garantir ao bem público o valor de mercado destes terrenos”, explica Etelvino.
O laudo de avaliação de valor de mercado, feito pela empresa Wert Engenharia, concluiu que o terreno situado na Rua Governador Carvalho Pinto, Lote 17, quadra B, no Bairro do Guaçu está com valor de R$72.000,00 e o valor de mercado seria de R$170.000,00 e na Rua Euclides da Cunha, nº 183, Parque Nove de Julho, o parecer da Prefeitura era de R$1.695.490,86 e no lado o valor de mercado era de R$2.733.000,00.
Após o trabalho conjunto dos Vereadores, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal o Ofício nº 612/2018-GP, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 49/2018. “O Ofício foi lido durante Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 1º de outubro, sendo que os Vereadores aprovaram o pedido, devolvendo assim o Projeto ao Executivo , para que o mesmo faça as correções necessárias”, relembra Etelvino.
