Clóvis da Farmácia encaminha Ofício ao Ministério Público sobre o Programa Melhor Caminho
O Vereador Clóvis da Farmácia protocolou na Promotoria de Justiça de São Roque o Ofício nº 683/2024, de 08 de abril de 2024. No documento, o Parlamentar pede a intervenção do Ministério Público para evitar que o município venha a perder importantes recursos financeiros destinados pelo Governo do Estado de São Paulo, em face da inércia em realizar os procedimentos necessários para a manutenção da malha viária rural.
Segundo o Vereador Clóvis da Farmácia, os recursos conseguidos por meio do Programa “Melhor Caminho”, visam oferecer, facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem em áreas rurais e adequar e conservar as estradas rurais para garantir o escoamento e transporte seguro dos produtos agrícolas. “A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 080/2023, de minha autoria, que o Convênio firmado entre a municipalidade e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo foi dividido em duas fases e assinados respectivamente em 30/05/2022 e 29/06/2022. A Fase 1 teria por objetivo atender a Estrada Romão Dias, Estrada Rosário, Estrada Caio Prado, Estrada Humberto de Mauro, Estrada Emídio Castanho e Estrada Renato Viana. Enquanto a Fase 2 contemplaria as Estradas Margarida Korte e Capitão Gustavo Korte. Segundo informado pela Prefeitura cada fase teria duração estimada em seis meses”, fala.
Clóvis da Farmácia esclarece que mesmo com a disponibilização dos recursos financeiros para a realização das obras, vai fazer quase dois anos da assinatura do primeiro Convênio e nada foi realizado, para prejuízo da população que precisa transitar pelas vias públicas em questão e do contribuinte, que acaba não vendo o imposto pago revertido em benefícios reais. “Uma placa do Governo do Estado chegou a ser instalada na Estrada Darcy Penteado, informando que a obra de recuperação e adequação de estradas rurais teria início em julho de 2022 e um prazo de 180 dias para a conclusão. O valor dos recursos informado seria o de R$1.296.225,88 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). Além da obra não ter sido iniciada, a placa encontra-se jogada no meio do mato, demonstrando total descaso da Administração Municipal com relação ao assunto”, lamenta.
Agora, o Vereador Clóvis da Farmácia aguarda o prazo que o Ministério Público tem para se manifestar sobre o Ofício.
