Aprovado PL do Vereador Cabo Jean que obriga hospitais e unidades de saúde públicas a divulgarem listagem de médicos

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 21/2023-L, proposto pelo Vereador Cabo Jean, que obriga os hospitais e unidades de saúde públicas a divulgarem a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A propositura entrou em votação durante Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (11) e agora segue para sanção do Chefe do Executivo.

O autor do Projeto de Lei, Vereador Cabo Jean, explica que essa foi uma forma encontrada do usuário obter informações essenciais, como o nome do médico plantonista e sua especialidade e surgiu após várias visitas dele ao hospital Santa Casa, mais precisamente no pronto atendimento, já que diversos cidadãos o procuraram para relatarem que não tinham acesso ou não sabiam quem era o médico que estava atendendo. “Esse projeto é fruto do pedido da própria população. O custo de impressão de um cartaz é mínimo, não há necessidade de efetuar uma coisa bem elaborada, não exige a criação de cargos, a estruturação e a alteração de atribuição de secretarias ou órgãos, nem a nomeação de novos servidores para a execução dessa tarefa, em contrapartida privilegia  a dignidade da pessoa humana ao ampliar as formas de acesso aos serviços de saúde, permitindo aos usuários a fiscalização da qualidade e da efetiva prestação desses serviços pelos hospitais e estabelecimentos de saúde”, diz.

 O Vereador Cabo Jean enfatiza que além das informações básicas quanto ao nome e especialidade, as administrações dos hospitais ou unidades de saúde custeadas com verba pública, deverão fixar em lugar visível a todos os usuários uma lista contendo nome completo, especialidade profissional, número do registro médico no respectivo conselho profissional e horário de trabalho dos médicos, dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelos plantões. “Isso trará mais transparência para a nossa população que poderá cobrar caso seja necessário”, fala.