Vereador Cabo Jean faz Moção de Apoio ao Projeto de Lei que busca instituir piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
Na última segunda-feira, 26, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Moção de Apoio, proposta pelo vereador Cabo Jean, ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que tramita no Senado Federal, elaborado para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e das parteiras.
Cabo Jean, que atua em defesa da saúde do município e frequentemente está em contato com profissionais da área que atendem a população são-roquense, protocolou a Moção com a intenção de reconhecer a atuação desses profissionais cujas atividades são vitais para qualquer atendimento ou tratamento na área da saúde e que ao longo da história não foram reconhecidos, nem tampouco tiveram piso salarial condizente com a responsabilidade e importância do trabalho.
No texto, o vereador enfatiza que “compreende que o Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, é uma iniciativa de imensa valia para o reparo dessa injustiça histórica contra a classe da enfermagem. Estabelecendo como piso salarial mínimo para enfermeiros o sétuplo do atual salário mínimo, bem como pelo menos 70% desse valor de referência para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, é uma medida que busca remunerar esses profissionais respeitando o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, que determina que é direito do trabalhador contar com “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
O parlamentar comenta que tais profissionais têm sido de suma importância durante a pandemia e que este é o momento de valorizá-los e reconhecer seus direitos. Por essas razões, manifestou publicamente seu apoio ao projeto que tramita no Senado Federal e aproveita a oportunidade para agradecer, mais uma vez, aos profissionais da linha de frente por seus esforços contra o coronavírus e também ao Senador, que, cumprindo com seu compromisso com o bem-estar da sociedade, trouxe ao debate público essa questão tão crucial.
