Vereador Cabo Jean cobra providências da Prefeitura de São Roque com relação aos mais de R$ 6 milhões parados nos cofres públicos para ampliação de iluminação pública
Ao usar a tribuna durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, Cabo Jean comentou sobre a resposta do Requerimento nº 26/2023, de sua autoria, e na oportunidade falou sobre os mais de R$ 6 milhões que estão disponíveis nos cofres da Prefeitura, e que são exclusivos da arrecadação das Contribuições de Iluminação Pública (CIP), a qual é cobrada mensalmente nas contas de luz de cada residência do município.
De acordo com a resposta do Requerimento 26/2023, o saldo atual da CIP disponível nos cofres do Município é de R$ 6.114.869,21, valor este que deve ser revertido, por exemplo, para implantar novos braços de iluminação pública nos Bairros mais afastados da região central, cujo os moradores ainda sofrem com a falta de iluminação pública perto de suas residências.
Cabo Jean explica que no município de São Roque, a contribuição de iluminação pública (CIP), conforme Lei Complementar 90/2017, estabelece que 75% do valor arrecadado deve ser utilizado com manutenção e quitação do consumo da iluminação pública, já os outros 25% tem que ser destinado para a remoção de postes, prolongamentos da rede de energia elétrica e novas implantações de iluminação pública. “É importante ressaltar que no início da pandemia, entrou em vigor a Lei Municipal nº 5.129/2020, estabelecendo que 30% das receitas oriundas da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, ficariam desvinculados da conta específica da CIP e entraria direto aos cofres públicos, ou seja, ao tesouro municipal”, fala.
Já considerando as duas Legislações, o Vereador Cabo Jean fala que o montante de R$ 6.114.869,21 não está sendo aplicado em benefício da população. “Atualmente existem centenas de braços de iluminação pública simplesmente jogados há mais de um ano na Prefeitura, tem dinheiro sobrando nos cofres da Prefeitura que são exclusivos para serem investidos em ampliação de iluminação pública, inúmeros moradores dos Bairros mais afastados sofrem de não terem iluminação pública em suas estradas, em suas ruas, em seus caminhos para o trabalho ou escola, enfim, ter iluminação pública é um dos princípios fundamentais para se pensar em ter mais segurança para as pessoas, ou seja, ter iluminação pública é o mínimo necessário para as pessoas, ainda mais aquelas que são contribuintes e não possuem retorno do poder público, neste caso o poder público municipal”, diz.
O Vereador Cabo Jean relata ainda que o atual Governo Municipal não instalou um único braço de iluminação pública nesses quase dois anos e meio de gestão. “Até o presente momento, o Governo Municipal somente instalou os 1.000 braços de LED distribuídos em Maylasky e São João Novo, porque foi deixada a licitação concluída e pronta, restando apenas as respectivas instalações, e foi justamente sobre essas instalações que o Prefeito fez festa como se tivesse descoberto a iluminação pública do mundo. O atual governo não investiu R$ 0,01 sequer em ampliação de iluminação pública no município e o saldo hoje disponível já dá para instalar aproximadamente cinco mil novos braços de iluminação, ou seja, o povo está sofrendo, o dinheiro está sobrando e o Prefeito está dormindo, essa é a verdade. A preocupação dele está somente com festas e talvez agora com a minha cobrança e a proximidade das eleições, onde ele está em plena campanha, consiga fazer valer o dinheiro do contribuinte, neste caso aqueles que residem mais distantes e necessitam deste importante benefício que não é um favor, mas sim uma obrigação da Prefeitura em fazer”, finaliza.
