Cabo Jean afirma: Ministério Público abre inquérito civil para apurar possíveis irregularidades com licitações realizadas pela Prefeitura de São Roque
Administração terá de apresentar documentos de mais de 100 compras sob suspeitas de irregularidades
Através da denúncia realizada pelo Vereador Cabo Jean, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o uso de funcionários comissionados da Prefeitura de São Roque na função de pregoeiros em mais de 150 processos de licitações, somente em 2023. O objetivo da investigação é apurar irregularidades no processo de compras da Prefeitura e coibir eventual dano ao patrimônio público.
Segundo Cabo Jean, a portaria de instauração do inquérito 14.0439.0000238/2023-7 é assinada pelo 1º promotor de Justiça de São Roque, Washington Luiz Rodrigues Alves, com o inquérito formalizado no último dia 29 de fevereiro.
A denúncia feita pelo Vereador Cabo Jean alega ter encontrado, “em rápida consulta”, 22 pregões presenciais cadastrados no site da Prefeitura, sendo que 13 foram ou estão sendo conduzidos por servidores em cargos de confiança do Prefeito Guto Issa como pregoeiros. Dos outros 9 pregões presenciais, 4 foram ou estão sendo conduzidos por servidores efetivos que ocupam atualmente cargos comissionados de Chefia, e somente 5 por servidores efetivos em seus cargos de origem. “Esse governo tem realizado grandes compras e grandes contratos acima da média do que vinha sendo praticado por administrações passadas. Exemplos não faltam. Será que o uso de funcionário que foram comissionados pelo Prefeito e são de extrema confiança explica esse fenômeno? É o que o inquérito do Ministério Público vai nos dizer”, declarou Cabo Jean.
De acordo com o Vereador Cabo Jean, o Prefeito Guto Issa, conforme a portaria de instauração do inquérito 14.0439.0000238/2023-7, foi intimado a apresentar documentos sobre quantos pregoeiros designados são servidores efetivos e quantos servidores comissionados, anexando cópias das respectivas portarias de nomeação dos servidores.
