Vereador Alexandre Pierroni apresenta Projetos de Lei voltados à causa animal
O vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário) propôs, à Câmara Municipal, três novos projetos que tratam da causa animal, principal bandeira de seu mandato e causa da qual é ativista há vinte anos.
Os textos propostos pelo vereador deram origem ao Projeto de Lei n° 79/2017, que institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências; já o Projeto de Lei n° 80/2017, trata de uma Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação; e o Projeto n° 81/2017, dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
Em junho deste ano, Pierroni apresentou Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018, e ao Plano Plurianual de Administração (PPA), que define o orçamento da administração pública para os próximos quatro anos, pedindo a destinação de 0,001% do orçamento anual do município para custear despesas relacionadas a animais como, por exemplo, castração, abrigo, construção de canil, entre outras, e contra partida para a instalação de um Centro de Tratamento de Animais Silvestres (CETAS) na cidade.
Para a LOA (Lei Orçamentária Anual), o vereador propôs a emenda n° 30/2017 que pede ao Poder Executivo orçamento para a implantação de chip eletrônico ou tatuagem para identificação de animais de acordo com o Artº34 da Lei nº 3867 de 13/09/2012.
“Precisamos de políticas públicas voltadas à causa animal, e eu encampei esta luta, propondo projetos de leis e emendas orçamentárias, buscado emendas parlamentares de deputados, enfim, todas as ferramentas possíveis para que possamos cuidar melhores dos animais no município, este é o meu objetivo”, explica.
Alexandre Pierroni vota favorável à concessão de terreno para Sociedade Protetora dos Animais
Na última segunda-feira a Câmara Municipal aprovou, com voto favorável do vereador Alexandre Pierroni, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que concede autorização de uso de um terreno pela Sociedade Protetora dos Animais de São Roque para que seja construído um canil que abrigue animais abandonados e resgatados de situações de maus tratos.
“Fico feliz pela conquista porque faço parte desta luta junto com os defensores da causa animal ativamente, seja atendendo animais resgatados, abandonados ou apoiando as instituições e entidades que se dedicam com seriedade à causa animal, como é o caso da Sociedade Protetora de Animais de São Roque, que faz um trabalho sério e de muita credibilidade”, encerra.
