Sessões de Licitação Pública dos Poderes Executivo e Legislativo serão transmitidas ao vivo em cumprimento à Lei de Rafael Tanzi
O Vereador Rafael Tanzi, autor da Lei nº 4754, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo todas as sessões relacionadas ao Processo de Licitação Pública, está acompanhando todo o trâmite para cumprimento da referida Lei Ordinária.
De acordo com o Vereador Rafael Tanzi, a Lei foi criada com o propósito de dar mais transparência aos Atos do Poder Executivo e Legislativo do município de São Roque. “Para que a referida Lei fosse cumprida, a Prefeitura e a Câmara Municipal tiveram que adquirir os equipamentos necessários, por isso que a implantação demorou, tendo em vista que houve todo um trâmite burocrático, mas na Lei já citava que ela entraria em vigor após 365 dias da publicação, justamente por entendermos que as adequações levam tempo”, explica
Segundo texto legal, os poderes Executivo e Legislativo ficam obrigados a promover a gravação em áudio e vídeo, com transmissão on line e ao vivo, de todas as reuniões do processo licitatório e disponibilizá-las nos sites das referidas instituições e também nos sites de transparência pública. Para o autor da matéria, Rafael Tanzi, a ideia é que toda a população tenha acesso as informações. “Quando mais transparência, melhor. Inclusive, para não haver dúvidas sobre os processos licitatórios dos dois Poderes, a gravação é importante”, fala.
Adequações na Câmara Municipal e na Prefeitura:
Nos próximos dias a Câmara Municipal e a Prefeitura transmitirão as Sessões de Licitação Pública. No dia 12, terça-feira, às 09h, o Poder Legislativo transmite a Sessão Pública da Licitação de Combustíveis, os interessados podem acompanhar ao vivo pelo canal Câmara São Roque no Youtube ou também pelo site da instituição que é www.camarasaoroque.sp.gov.br. Os vídeos serão disponibilizados para futuras visualizações.
