“Servidores Públicos de São Roque são penalizados com a reforma da Previdência”, afirma Vereador Cabo Jean
Durante a 38ª Sessão Ordinária do 4º período da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última terça-feira, 19, o plenário encontrava-se lotado com mais de 200 pessoas, a grande maioria servidores públicos municipais, os quais foram para acompanhar e consequentemente se manifestarem contrários aos Projetos apresentados pelo Prefeito Guto Issa, ou seja, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 80/2024 e o Projeto de Lei Complementar 05/2024, ambos relacionados a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Antes dos Projetos serem protocolados no Legislativo, a Prefeitura realizou uma audiência pública no dia 25 de outubro em uma das salas da Brasital. Posteriormente, no dia 29 de outubro, ambos os Projetos foram protocolados na Câmara Municipal em regime de urgência. “Um Projeto de ampla discussão, com inúmeras dúvidas, com a necessidade de muitos esclarecimentos para os servidores, até porque o que está em análise é o futuro profissional de mais de três mil servidores públicos de São Roque, considerando ativos e aposentados, além de pensionistas. O que está acontecendo aqui hoje é realmente um atropelo. É a não possibilidade de diálogo, é o goela abaixo escancarado, e da pior maneira, sem fundamento legal, sem esclarecimento de nada para nenhum dos servidores. O que poderia começar a acontecer em 45 dias, prazo para análise de projetos em regime de urgência, simplesmente foi concluído em 21 dias, isso mesmo, em 21 dias foram realizados todos os procedimentos permitidos, todas as análises, todas as discussões e a votação em dois turnos, simplesmente atropelaram tudo” desabafou o Vereador Cabo Jean.
De acordo com Cabo Jean, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 80/2024 foi aprovada com 10 votos favoráveis, dos Vereadores Alacir Raysel, Diego Costa, Claudia Pedroso, Guilherme Nunes, Julio Mariano, Rafael Tanzi, Thiago Nunes, Toco, Toninho Barba e William Albuquerque, e recebeu quatro votos contrários, dos Vereadores Alexandre Veterinário, Cabo Jean, Clóvis da Farmácia e Marquinho Arruda. O Vereador Paulo Juventude faltou na Sessão. Já o Projeto de Lei Complementar 05/2024 também foi aprovado, porém com nove votos favoráveis dos Vereadores Alacir Raysel, Diego Costa, Claudia Pedroso, Guilherme Nunes, Julio Mariano, Thiago Nunes, Toco, Toninho Barba e William Albuquerque, tendo recebido quatro votos contrários, dos Vereadores Alexandre Veterinário, Cabo Jean, Clóvis da Farmácia e Marquinho Arruda. O Vereador Rafael Tanzi, Presidente da Câmara, não vota neste Projeto e o Vereador Paulo Juventude faltou na sessão.
Cabo Jean ressaltou que aqueles que deveriam lutar e defender a população, o servidor, estão sendo aqueles que estão indo contra os servidores no dia de hoje. “Eles estão, literalmente, prejudicando todos os servidores públicos do município de São Roque. Os Vereadores que estão votando a favor destes Projetos desastrosos defendem os interesses do Prefeito e não de vocês servidores públicos. Aqui temos Vereadores amigos de muitos servidores, aqui temos Vereadores com familiares servidores e mesmo assim vão votar para prejudicá-los, um absurdo total. Não tem nenhum desses Vereadores capazes de vir aqui e explicar o que está acontecendo hoje, o porquê dessa pressa, o porquê de ser tão rigorosa essa reforma. Sabemos que ela é necessária, não somos hipócritas, mas por que ela tem que ser tão penosa assim? Por que tanta raiva dos servidores? Por que não pode ser adiado, discutido e explicado aos servidores? O que fundamenta esse projeto, quem é capaz de explicar esse desastroso projeto?”, disse inconformado o Vereador Cabo Jean.
Cabo Jean enfatizou que eles estão acabando com o sonho de muitos servidores públicos. “Vocês estão punindo trabalhadores que se dedicam e outros muitos que tanto se dedicaram pela nossa cidade, pelo serviço público municipal. O próprio Prefeito não teria coragem de votar esse Projeto, ele foi Vereador nesta Casa e hipócrita como sempre foi, estaria fazendo barulho e gritando aqui contrário a esse Projeto. Esses estudos não possuem respaldo, muitos erros, falta informação, empresas duvidosas, dados que não batem com os do Ministério da Previdência e mesmo assim vocês sequer querem adiar para discutir e melhor esclarecer, vocês querem aprovar mesmo sem estarem com a certeza, vocês querem sentenciar sem provas suficientes, todos os servidores públicos de São Roque”, finalizou o Vereador Cabo Jean.
