Sancionadas Leis do Vereador Rafael Marreiro que defendem interesses da Mulher
Recentemente foram sancionadas duas Leis, de autoria do Vereador Rafael Marreiro, que defendem interesses da Mulher.
A Lei nº 4.934 dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos para as mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crimes de feminicídio. “Em 2016, a OMS (Organização Mundial de Saúde) realizou uma pesquisa em 84 países e os dados apontam que o Brasil está em quinto lugar entre os países que mais matam mulheres. E infelizmente, a maioria destas tragédias ocorrem dentro de casa, muitas vezes pelo ex- companheiro ou companheiro”, lamenta Marreiro.
Segundo texto legal, serão destinados 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Em algumas situações, as mulheres não tem para onde ir e acabam sofrendo violência doméstica constantemente, portanto, essa iniciativa visa contribuir com a criação de políticas públicas que beneficiem as vítimas”, fala o parlamentar.
Já a outra Lei de nº 4.938 institui a Campanha Municipal Maria da Penha. “O Projeto de Lei foi proposto com o objetivo de conscientizar adolescentes, jovens e adultos, sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência doméstica”, esclarece o autor da propositura.
Rafael Marreiro destaca que a Campanha Municipal Maria da Penha deverá ser comemorada no mês de março, nas escolas da rede municipal de ensino. “A campanha poderá ser desenvolvida juntamente com as comemorações ao Dia Internacional da Mulher, até porque a ideia é a de impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra elas”, diz o Vereador.
“Casa Abrigo”:
Será votado pelos Vereadores nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 21/2019, apresentado pelo Rafael Marreiro, que autoriza o Poder Executivo a criar a “Casa Abrigo”, cuja finalidade é a de acolher mulheres de São Roque, vítimas de violência doméstica ou que estejam correndo riscos de qualquer natureza. “Acontece que em diversos casos, a mulher denuncia o agressor e não tem para onde ir, quando retorna para a casa sofre as consequências. Por isso, a proposta é a de que o município tenha um local para acolher essas vítimas juntamente com os seus filhos”, ressalta Rafael Marreiro.
