Sancionada Lei do Vereador Alexandre Pierroni que institui o programa “Adote uma Escola”
A Lei nº 4.993, de 21 de agosto de 2019, proposta pelo Vereador Alexandre Pierroni, institui no município de São Roque o programa “Adote uma Escola”. Com a sanção da Lei, o município fica autorizado a desenvolver parcerias com a iniciativa privada, visando assim a melhoria da qualidade do ensino e da estrutura da rede pública.
Para o autor da Lei, as Parcerias Públicos Privadas (PPPs), na área de educação, permitirão construções de novas unidades escolares com mais agilidade e menos custos, manutenção e operação contínua, além de educadores dedicados às atividades pedagógicas, inclusive, com a implantação de ambientes de aprendizado adequados. “São Roque deve se ajustar aos modelos políticos modernos, pois em diversos municípios já há essa parceria com a iniciativa privada, ao qual faz a diferença na vida da população”, comenta Pierroni.
De acordo com a Lei, o programa é destinado para pessoas físicas ou jurídicas, que tenham vontade de colaborar com qualquer unidade escolar da rede municipal de ensino. “O interessado pode realizar melhorias na escola em sua totalidade ou parcialmente, por exemplo, se ele deseja investir apenas na biblioteca ou no laboratório, a Lei permite essa flexibilidade”, fala o Vereador.
Segundo ainda a Lei, os adotantes também podem efetuar a doação de equipamentos, livros, materiais, uniformes e mobiliários novos ou até mesmo realizarem obras de construção, manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares, observando-se sempre os requisitos de acessibilidade e sustentabilidade, com prévia aprovação municipal.
O Vereador Alexandre Pierroni explica que a ideia é de que sejam realizadas campanhas e ações de incentivo à adesão ao programa “Adote uma Escola”, porque essa parceria só trará bons frutos para toda a comunidade. “A nossa sugestão é a de que empresas procurem a Administração Municipal e até mesmo o Departamento de Educação para se inteirarem sobre a Lei e que sejam formalizadas tais parcerias”, finaliza.
