Projetos de Lei do Vereador Zé Camargo tramitam na Câmara
Está tramitando na Câmara Municipal dois importantes Projetos de Lei de autoria do Vereador Zé Camargo.
O Projeto de Lei nº 101/2014 L dispõe sobre o sistema de utilização de águas pluviais, objetivando a sua captação, armazenamento e utilização nas edificações de propriedade do Poder Executivo e Legislativo. “Propus o Projeto de Lei em virtude da escassez de água que estamos enfrentando nos últimos tempos e acredito ser de fundamental importância a captação das águas pluviais. Pois cada imóvel terá no mínimo um reservatório para ser cheio com água da chuva que deve ser utilizada para atividades que dispensem o uso de água potável, como por exemplo, para descarga de vasos sanitários, torneiras externas, lavagem de fachadas, pisos, janelas, calçadas e veículos, irrigação de hortas e jardins, entre outras”, esclarece o parlamentar.
Já o Projeto de Lei nº 105/2014- L obriga o poder público municipal a construir rampas de acesso nas calçadas do município de São Roque. “A maioria das calçadas existentes na cidade não possuem rampas de acesso para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas e estas precisam contar com a ajuda para serem erguidas, juntamente com suas cadeiras de rodas, porém nem sempre há alguém por perto e em condições de ajudá-las”, explica.
Zé Camargo comenta que o Projeto de Lei, se aprovado, tornará obrigatória a construção de rampas de acesso nas calçadas, pelo Poder Executivo Municipal, observados os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
