Projeto que prevê reforma da Previdência deve ser protocolado em breve na Câmara e Vereador Cabo Jean reivindica Audiência Pública para que servidor tenha todos os esclarecimentos
Na tarde de terça-feira, 9 de agosto, o Vereador Cabo Jean participou de uma reunião que ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de outros oito Vereadores, além de representantes do jurídico da Prefeitura de São Roque, bem como do Diretor da São Roque Previdência e seu assessor jurídico.
Cabo Jean comenta que a reunião serviu para apresentar a atual situação previdenciária do servidor público municipal, que passou a ser controlado pela São Roque Previdência em substituição ao então Fundo de Seguridade do município. “Dentre o conteúdo apresentado, foi comprovado que o último cálculo atuarial realizado e com base no mês de dezembro de 2021, demonstrou que existe um déficit de mais de R$174 milhões na previdência do servidor público municipal, e que assim como a grande maioria dos municípios do país, é necessário que algo seja feito para conter e recuperar esse prejuízo”, fala.
Durante a reunião, o Vereador Cabo Jean deixou claro que diante da complexidade do assunto, defende que o servidor público municipal possa ter todos os esclarecimentos possíveis antes mesmo deste projeto chegar a ser protocolado na Casa de Leis, ou seja, defende a realização de uma audiência pública para esclarecer toda a ideia do projeto a ser apresentado. “Essa reunião, no meu entender, serviu como um aviso de que algo necessita ser feito e com urgência para estancar todo esse prejuízo, e para isso acontecer não tenho dúvidas de que o servidor público municipal será o afetado nessa história. Ainda que não tenha sido falado do projeto propriamente dito, bem como não foi falado de datas para ele ser enviado para a Câmara Municipal, tenho para mim que isso deva ocorrer muito em breve, e é aí o meu medo, pois tende a vir meio que um “goela abaixo” como vários projetos vieram para esta casa às pressas e votados na correria. É necessário que o servidor tenha o devido esclarecimento do que irá acontecer com ele daqui por diante, até porque ele será diretamente atingido com essa reforma previdenciária. Foi assim a nível Federal, foi assim a nível Estadual e agora será a nível Municipal. Se não houver esclarecimento, se não houver transparência, se não houver audiência pública, não serei favorável a nada que venha prejudicar e tirar ainda mais dos nossos servidores públicos municipais”, finaliza.
