Projeto do Vereador Zé Camargo altera tempo de benefícios fiscais ao setor aeroportuário
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Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei complementar nº 001/2014- L, de autoria do Vereador Zé Camargo, que pretende alterar o tempo de benefícios fiscais concedidos ao setor aeroportuário no município.
Segundo Zé Camargo, o período de isenção fiscal que hoje é de 12 anos seria reduzido para cinco anos. “Propus a redução a fim de chegarmos num equilíbrio entre o fomento ao desenvolvimento do município e a renúncia de recursos financeiros”, justifica o parlamentar.
O Vereador explica que foi aprovado este Projeto, mas analisando melhor 12 anos é muito tempo sem arrecadação, pois a Prefeitura precisa de recursos para que mais obras sejam feitas em prol dos munícipes. “Apesar dos benefícios que dependerão da Prefeitura, como colocação de pontos de ônibus próximos ao local e outros melhoramentos, essa infraestrutura gerará gastos e cinco anos é o tempo ideal para isentar o pagamento ao referido empreendimento”, destaca Zé Camargo.