Projeto de Zé Camargo propõe isenção de taxas municipais para entidades filantrópicas
Está em trâmite na Câmara dos Vereadores, um projeto de autoria do Vereador José Carlos de Camargo, Zé Camargo, que objetiva isentar instituições filantrópicas do pagamento de taxas municipais de expediente, ou seja, aquelas referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis na Prefeitura da Estância Turística de São Roque.
“Estas entidades já gozam de uma série de isenções por conta das atividades que exercem e dos benefícios que prestam à sociedade. Acredito que o Poder Público ainda pode fazer mais por elas, oferecendo tratamento diferenciado neste caso, lhes permitindo isenção de taxas que facilitariam o acesso e a retirada de diversos documentos que regularizariam suas atividades e organização de eventos, por exemplo”, conta Zé Camargo.
O projeto do parlamentar está aguardando para entrar na pauta de votação da Câmara e deverá ser apreciado em breve. “Espero que os demais vereadores reconheçam a importância para a comunidade e o aprove. Desta maneira, tanto entidades filantrópicas como religiosas, por exemplo, teriam mais facilidade na aquisição de documentos e outros papéis que hoje têm a obrigatoriedade do recolhimento de taxas municipais”, finaliza o Vereador.
