Projeto de Lei que dispõe sobre LDO 2.021 está disponível para consulta

Está disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de São Roque, o Projeto de Lei nº 25-E, de 29/05/2020 de autoria do Poder Executivo, onde estão dispostas as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, que devem orientar as ações e os investimentos a serem realizados pela Administração Pública Municipal. 

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, e das medidas de distanciamento social e proteção à saúde imposta pelas autoridades, o referido Projeto de Lei está disponível apenas virtualmente, uma vez que a recepção ao público está suspensa na Casa de Leis. Pelos mesmos motivos, a Mesa Diretora deve anunciar em breve como será realizada a Audiência Pública para sua discussão e divulgará amplamente.

O Edital nº 31 que torna Pública a disponibilização para consulta do Projeto de Lei 025-E, de 29/05/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras providências” pode ser acessado aqui.