Projeto de Lei proposto pelo Vereador Zé Camargo isenta cobrança de taxa de esgoto em locais que não possuem tratamento

Está tramitando na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei nº 60/2015-L, proposto pelo Vereador Zé Camargo, que isenta a cobrança de taxa de esgoto, hoje embutida na conta de água, em locais que não possuem esgoto tratado.

Zé Camargo comenta que existe uma Estação de Tratamento no município, porém a obra não foi concluída e encontra-se fora de operação. “A finalidade deste Projeto de Lei é a de cobrar taxa de esgoto quando existir rede coletora ligada à Estação de Tratamento de Esgoto, ou seja, do contribuinte pagar apenas quando os serviços estiverem em funcionamento”, diz.

Segundo Zé Camargo, pelo contrato que a Prefeitura tem com a Sabesp, a Estação de Tratamento já deveria estar tratando o esgoto. “Hoje, no nosso município não há tratamento de esgoto, o qual é essencial, pois não tratá-lo significa deixar muitas pessoas expostas a diversas doenças. Inclusive, o tratamento de esgoto ajuda na preservação de rios, lagos, córregos e outros”, finaliza.

O Projeto de Lei será colocado em pauta para votação nos próximos dias.