Projeto de Lei proíbe utilização de narguilés em locais públicos do município
Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 55/2019-L, de autoria do Vereador Cabo Jean, que proíbe a utilização de cachimbos conhecidos como narguilés em locais públicos do município.
Segundo Cabo Jean, o Projeto de Lei tem o objetivo de impedir o uso do narguilé em locais públicos abertos ou fechados. “Locais públicos são praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, ambientes de exposições ou qualquer lugar que houver concentração e aglomeração de pessoas”, esclarece.
O Projeto de Lei propõe mais um passo importante para o controle ao tabagismo, especialmente entre os jovens, tendo em vista que o uso de narguilé também oferece riscos para a saúde, assim como o cigarro. A Secretaria do Estado da Saúde orienta que consumir uma rodada de narguilé no cachimbo pode ser equivalente a fumar 100 cigarros. De acordo com os dados da OMS -Organização Mundial de Saúde, os tabacos colocados no cachimbo que tem diversas essências possuem quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que um cigarro normal.
As informações divulgadas pelo Governo do Estado afirmam que o carvão usado para acender o narguilé também é inalado, sendo prejudicial à saúde. Outro fator é o risco da transmissão de doenças contagiosas, como herpes labial e até doenças mais graves, tendo em vista que as piteiras são compartilhadas por várias pessoas ao mesmo tempo.
De acordo com o texto legal, a pessoa que descumprir a determinação poderá receber uma multa de R$300,00, que será dobrada em caso de reincidência e ter seu objeto apreendido.
O Projeto de Lei está em análise na Casa de Leis e deverá entrar para votação em breve.
