Projeto de Lei prevê doação e instalação de Playground para crianças por pessoas jurídicas e físicas

Foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 78/2021, de autoria do Vereador William Albuquerque, que institui o “Programa Adote um Playground para crianças”, no município de São Roque.
Segundo o autor, Vereador William Albuquerque, O Projeto tem como objetivo incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a contribuírem com doação, instalação, conservação, recuperação e manutenção de playgrounds nos jardins, praças, parques, clubes, áreas de lazer e locais abertos ao público. “A cidade carece de área de lazer, principalmente os bairros. A população cobra constantemente uma atenção para vários espaços, inclusive da própria municipalidade, que hoje estão abandonadas e na maioria das vezes tornam-se terrenos para descarte irregular de lixo. Além disso, temos empresas e pessoas físicas que querem colaborar, por isso, apresentamos o Projeto, que visa desonerar os cofres públicos quanto à compra, instalação e manutenção dos playgrounds para as crianças, fazendo com que a Prefeitura possa investir seus recursos na Saúde e na Educação”, afirma.
O programa permite ao empresário ou a pessoa física que participar do projeto colocar uma placa indicativa de sua parceria no local em que for instalado o Playground. Porém, é proibido a divulgação de cunho político, de bebidas alcoólicas, de fumo ou de material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes, entre outros. O mesmo vale para o material que será divulgado nos canais de mídia e redes sociais do apoiador.
A propositura passará pelas Comissões pertinentes na Câmara Municipal, antes de ser enviada ao Plenário da Casa de Leis para deliberação e votação.