Projeto de Lei do Vereador Cabo Jean prioriza atendimento às pessoas com fibromialgia

Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Vereador Cabo Jean, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Segundo texto da propositura, os órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas em São Roque, serão obrigadas a disponibilizar atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. “A identificação dos beneficiários se dará mediante apresentação de laudo emitido por profissional médico, visando assim a comprovação da enfermidade”, menciona o Projeto de Lei.

De acordo com Cabo Jean, a iniciativa surgiu por causa da demanda de parte da população que tem fibromialgia, doença crônica que causa dores e diversas consequências. “As pessoas que infelizmente são portadoras de fibromialgia possuem mais sensibilidade para a dor, especialmente em todo o corpo (musculatura) e passam por diversos tratamentos”, comenta o parlamentar.

Diversas cidades brasileiras já possuem Leis direcionadas aos pacientes com fibromialgia, inclusive, relacionadas ao atendimento preferencial dos portadores.

O referido Projeto de Lei deverá ser apreciado e votado pelos Vereadores em breve.