Projeto de Lei do Vereador Alexandre Pierroni garante direito dos deficientes de utilizarem carrinhos adaptados em suas compras nos hipermercados
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Tramita na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei nº 83/2021-L, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e atacadistas de oferecerem, durante suas compras, carrinhos adaptados aos clientes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Mais uma vez, o Vereador Alexandre Pierroni está legislando em prol dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, pois uma de suas bandeiras também é criar políticas públicas que beneficiem essas pessoas. Sobre o Projeto de Lei, Alexandre Pierroni afirma que o estabelecimento comercial denominado hipermercado ou estabelecimento congênere deverá adaptar 5% da totalidade de seus carrinhos aos deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. “O estabelecimento também deverá providenciar sinalização adequada para que o deficiente ou o cliente com mobilidade reduzida saiba que o comércio disponibiliza carrinho adaptado para uso durante sua compra”, comenta o Parlamentar.
Segundo o autor da Propositura, Alexandre Pierroni, nossa sociedade ainda é pautada por padrões alheios às necessidades dos deficientes. “Através da criação de políticas públicas, pode-se determinar diversas medidas que beneficiem os deficientes ou aqueles que tem mobilidade reduzida. A nossa proposta foi apresentada após solicitação de alguns deficientes, que relataram a dificuldade de efetuarem suas compras, justamente porque o estabelecimento não fornece carrinhos adaptados. Ir ao Supermercado é uma tarefa simples e corriqueira, mas usando o carrinho adaptado a pessoa teria mais conforto, além de aliviar parte dos transtornos que afetam a vida desses cidadãos”, finaliza.
O referido Projeto de Lei deve entrar em discussão na Casa de Leis nas próximas semanas.