Projeto de Lei do Presidente da Câmara, Vereador Rafael Tanzi, cria passagens para os animais nas Rodovias que cruzam os ecossistemas
Em mais uma iniciativa que demonstra preocupação com o meio ambiente, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael Tanzi, propôs o Projeto de Lei nº 37/2024-L para obrigar o Poder Executivo a implementar estruturas aptas, visando assim garantir que os animais nativos consigam atravessar com segurança as pistas existentes no município de São Roque.
De acordo com Rafael Tanzi, tratam-se das passagens de fauna que se destinam a garantir toda proteção aos animais que tenham seu habitat cortado por vias e Rodovias e que deverão, ainda, estar acompanhadas de outras estruturas destinadas a integrá-los ao meio ambiente urbano. A proposta determina que as passagens de fauna sejam acompanhadas de placas indicativas, sinalizadores, barreiras e redutores de velocidade, tudo no escopo de densificar essa específica iniciativa destinada a ampliar a proteção ao meio ambiente. “O Projeto de Lei ainda congrega uma perspectiva moderna, protegendo em caráter efetivo tanto os animais quanto a população humana, viabilizando a coexistência harmoniosa entre animais e homens. A propositura apreciada já incorpora a perspectiva da proteção do Meio Ambiente como um todo e de maneira integrada a todos os seus atores”, afirma o Parlamentar.
Segundo o Presidente da Câmara, o Projeto de Lei traduz a concepção do direito ambiental, onde existe a preocupação de que a proteção legislativa se faça em relação a todos os seus atores, notadamente, pessoa humana, fauna e flora, como o que acontece nesse projeto.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal, realizada em 30 de maio. E, posteriormente, seguiu para sanção do Chefe do Executivo.
