Projeto de Lei cria vagas específicas para autistas
Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 69/2021, proposto pelos Vereadores Dra. Claudia Pedroso e Diego Costa, que dispõe sobre a instalação de vagas destinadas exclusivamente aos autistas nas proximidades de estabelecimentos médicos e de atendimento específico para esse público.
De acordo com os Parlamentares, a medida determina que as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo universal do autismo – um laço com estampa de quebra-cabeças e com as especificações técnicas do desenho e traçado, em conformidade com as Leis vigentes. “Conforme Projeto de Lei, as vagas devem ser em número equivalente a 2% do total, garantindo no mínimo uma vaga. Os usuários das vagas terão de expor a credencial trazendo o símbolo universal do autismo, não se confundindo com a carteirinha emitida para deficientes físicos. Dessa forma, se resguardam os direitos tanto dos deficientes físicos como dos autistas, que não mais se verão obrigados a dividir uma vaga de estacionamento, em locais próximos a clínicas, consultórios e hospitais, onde e, na totalidade dos casos, as vagas reservadas hoje existentes, são em número inferior à efetiva demanda.”, esclarecem os Vereadores.
Os Vereadores Dra. Claudia Pedroso e Diego Costa enfatizam que o Projeto de Lei foi apresentado para representar a materialização do princípio da equidade, o qual defende o reconhecimento das desigualdades existentes entre as pessoas para assegurar o tratamento desigual na busca da igualdade. “O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Especialistas alegam que o indivíduo com autismo costuma ser impaciente, principalmente em locais com muitas pessoas, tais como mercados, hospitais e escolas, ainda mais quando ele precisa esperar”, comentam os Edis.
Segundo a exposição de motivos do Projeto de Lei, os autistas têm dificuldades em conviver em espaços lotados, muitas vezes, o uso do transporte público não é recomendado por causa do nível de barulho. Portanto, a utilização de carros particulares, de familiares ou cuidadores, torna-se mais viável para transportar o autista. O Projeto de Lei será discutido e votado em breve na Casa de Leis.
