Projeto de Alexandre Pierroni que institui Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal aprovou, na Sessão de 28 de fevereiro, o Projeto de Lei institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais, de autoria do vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
O texto legal menciona que os Poderes Executivo e o Legislativo poderão realizar campanhas de conscientização sobre a consequência do abandono de animais, entre elas a disseminação de doenças que atingem os seres humanos.
Segundo estimativa da OMS (Organização Mundial de Saúde), existem aproximadamente 30 milhões de animais abandonados no país, o que o vereador afirma que é um sinalizador da necessidade de políticas públicas que conscientizem a sociedade sobre a importância da adoção e da posse responsável.
No exercício do seu primeiro mandato, o vereador atua na causa animal há mais de 20 anos e tem trabalhado por ela também na Câmara Municipal. Entre seus Projetos que já viraram Leis estão a Instituição do Cão Comunitário no Município, que visa proteger o animal de rua que não tem um dono definido, mas é acolhido por uma comunidade, que o alimenta e dá carinho, requisitos para que o animal seja beneficiado pela Lei, que garantirá a vacinação, castração ou esterilização, além de vermífugos e antibióticos.
Também foi regulamentada em Lei a proibição da prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, cujo objetivo é inibir tais ações e punir aqueles que promoverem o confinamento, alojamento ou acorrentamento inadequado que impossibilite a locomoção e liberdade do animal, além de normatizar que em casos de impossibilidade temporária de contenção, o animal será preso a uma corrente do tipo “vai-vém”, que proporcione espaço suficiente para seu movimento e de acordo com as suas necessidades.
O Dia Municipal da Proteção e do Bem-Estar Animal, comemorado todo dia 4 de outubro, foi transformado em Lei pelo vereador, assim como a Campanha de Conscientização Sobre a Posse Responsável, a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal, ambos com o objetivo de mobilizar a consciência de toda a sociedade sobre a importância da higiene do animal e de seu ambiente de convívio, da alimentação e hidratação de acordo com a idade, condições de saúde e sem obstáculos para acessá-los, de protegê-los das intempéries e ruídos excessivos, da vacinação e cuidados que previnam doenças, e da identificação através de chips, da liberdade para locomoção em seu espaço, do controle reprodutivo e destinação dos filhotes, da importância da castração para evitar descontrole populacional e abandono de filhotes, entre outras.
“Precisamos mobilizar toda a sociedade na causa animal, para protegê-los e garantir condições mínimas de saúde e sobrevivência, porque estamos todos no mesmo espaço e ambiente e a medicina do futuro, que começamos a implantar hoje, trata a saúde como um todo, não há como separar a saúde humana da animal porque elas estão interligadas todo o tempo, não podemos ignorar essa realidade tão presente em nossas vidas, que merece apoio e precisa de políticas públicas que as integrem e tenho me dedicado a isso enquanto vereador”, encerra Alexandre Pierroni.
